O senso de urgência para a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi renovado diante dos efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo, na avaliação do coordenador-residente da ONU no país, Niky Fabiancic.
“Como sabemos, a Agenda 2030, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi o plano elaborado pelos 193 países-membros das Nações Unidas para a construção de um mundo mais justo e sustentável, que não deixe ninguém para trás”, lembrou.
“Quando este plano foi acordado pelos países em 2015, com intensa liderança do Brasil, os países tinham consciência de que estavam discutindo os desafios mais urgentes enfrentados pela humanidade. Esses países aprovaram a Agenda 2030 com a certeza de que avançar no cumprimento dos 17 ODS era o caminho mais curto, justo e seguro para a superação desses desafios.”
Para Fabiancic, cinco anos após sua aprovação, o senso de urgência da execução desse plano foi renovado pela “gigantesca emergência sanitária que a pandemia de Covid-19 impôs ao mundo”.
“Temas que já estavam expressos na Agenda 2030 em 2015, como o acesso à água e a saneamento básico e a universalização dos serviços de saúde, se mostram imprescindíveis para a superação desta crise sem precedentes”, disse.
Relatório sobre os ODS
As declarações foram feitas na sexta-feira, 31 de julho, em Brasília (DF), durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional.
Na ocasião, foi lançado o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030 – coalizão formada por 51 organizações, fundações e movimentos brasileiros.
O documento é a única publicação no Brasil, organizado pela sociedade civil, que apresenta um panorama sobre como os 17 ODS estão sendo implementados no Brasil, país que foi um dos 193 signatários do acordo que deu origem à Agenda 2030, na ONU.
“O Relatório Luz que está sendo lançado hoje nos alerta que não estamos avançando na implementação dos ODS na velocidade que precisamos. Isso não é uma novidade e nem é uma exclusividade do Brasil”, disse Fabiancic.
No início do ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia feito um chamado para que esta fosse a Década de Ação, para que todo o mundo empreendesse mais esforços para tirar os ODS do papel.
“A pandemia nos mostra que essa união é imprescindível e que investir em saúde, educação, saneamento e na preservação do meio ambiente é estratégico. Parafraseando o secretário-geral, o mundo é tão forte quanto seu elo mais fraco.”
Segundo o coordenador-residente da ONU no país, a pandemia alcançou o Brasil, assim como toda a América Latina, em uma situação desfavorável, e a crise decorrente da pandemia agravou essa situação.
As desigualdades históricas são determinantes para a forma e a intensidade com que cada pessoa experimenta os efeitos da pandemia, disse. “As pessoas que já se encontravam em situação vulnerável foram mais duramente atingidas. Elas estão mais suscetíveis aos efeitos na saúde, já que têm menos condições de adotar as medidas de prevenção à doença, e muitas delas têm mais chance de desenvolver as formas graves da Covid-19.”
“Ao mesmo tempo, são esses grupos vulneráveis que sofrem mais com os efeitos socioeconômicos da pandemia. Trabalhadores informais, mulheres, indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência são alguns dos grupos que que estão sentindo os piores efeitos da crise socioeconômica provocada pela pandemia.”
Impactos econômicos
O Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe deve recuar 9,1% este ano – enquanto a queda prevista para o PIB brasileiro é de cerca de 9%. A pobreza deve chegar a mais de 37% da população da região, ou seja, 231 milhões de pessoas, enquanto 98 milhões de pessoas viverão em situação de pobreza extrema, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Fabiancic lembrou que o desemprego e a informalidade também devem aumentar, com o fechamento de 2,7 milhões de empresas, somando 44 milhões de pessoas sem emprego na região. No Brasil, a pobreza deve chegar a 25% da população, ou cerca de 50 milhões de pessoas, salientou.
“Portanto, a desigualdade, que já era intensa, deve ser acirrada. E com mais desigualdade, a tendência é termos desafios maiores em todas as áreas do desenvolvimento, como saúde, educação, trabalho e renda, lacunas de gênero, segurança alimentar, meio ambiente e crescimento econômico.”
Altos níveis de desigualdade são um empecilho para o desenvolvimento e estão associados a instabilidade econômica, corrupção, crises financeiras, aumento da criminalidade e condições de saúde ruins, disse Fabiancic.
“Precisamos quebrar esse ciclo e, para isso, precisamos ter dados confiáveis e oportunos, como estes do Relatório Luz. Portanto desejo parabenizar a todas as organizações que fizeram um grande esforço para a preparação deste relatório.”
As Nações Unidas, por meio da Cepal, têm algumas recomendações para que os países consigam quebrar o ciclo de desigualdade, entre elas, a implementação de programas de renda básica, que ajudarão inicialmente as famílias pobres a atravessar o período mais crítico da crise, disse Fabiancic.
Outras recomendações incluem a adoção de políticas sociais universais, de saúde e educação, ancoradas em reformas fiscais progressivas e distributivas, tanto nos impostos quanto nas despesas públicas. “Políticas desse tipo provocarão mudanças estruturais duradouras capazes de levar a região a um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável”, disse.
Fabiancic lembrou que a geração de emprego e renda deve ser uma prioridade, principalmente por meio do apoio a pequenas e médias empresas. Também deve haver alinhamento de esforços pela redução da grande lacuna digital da região, como no acesso à Internet, que também favorecerá a redução de outras desigualdades e a geração de emprego e renda.
“Essas quatro recomendações têm um aspecto em comum: políticas fiscais e monetárias expansivas, que mantenham um período mais longo de investimentos que não seja interrompido por regimes de austeridade”, disse.
Futuro melhor
“Encorajamos o Congresso Nacional e a sociedade brasileira como um todo a se engajar nesta discussão para encontrar as soluções mais adequadas para que o Brasil construa um futuro melhor, com igualdade, inclusão e sustentabilidade.”
“Enxergamos o Sistema Nações Unidas como um catalisador de diálogos e seguimos à disposição do Brasil para facilitar essa grande conversa. Estou seguro de que com todo seu potencial e criatividade, o Brasil será capaz não apenas de encontrar soluções inovadoras para seus desafios, como também de contribuir para que todo o mundo emerja desta crise melhor do que antes”, concluiu Fabiancic.
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