O TEDH acusou a Suíça de desrespeitar o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que trata do “direito à vida privada e familiar”
Em um veredito histórico, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) responsabilizou a Suíça na terça-feira, 9 de abril, pela sua inércia frente às questões climáticas, expondo seus cidadãos a riscos.
A reclamação foi iniciada por um grupo de senhoras idosas da Suíça, marcando a primeira ocasião em que um tribunal europeu responsabiliza um país por negligência ambiental. Elas alegaram que as falhas do governo suíço em enfrentar a recente onda de calor, ocorrida em meados de 2023, comprometeram suas vidas.
Por outro lado, o tribunal desconsiderou um pleito similar de jovens portugueses contra 32 nações europeias.
O TEDH acusou a Suíça de desrespeitar o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que trata do “direito à vida privada e familiar”, em uma decisão pioneira que aponta a inação do Estado no combate às mudanças climáticas. Como parte da decisão, foram impostas à Suíça obrigações de implementar políticas ambientais para mitigar o aquecimento global, compromisso que o governo suíço se prontificou a honrar.
Precedente
Contudo, o impacto da decisão é mais emblemático, criando um precedente que pode inspirar julgamentos semelhantes em cortes europeias diante do crescente número de litígios climáticos.
Em sua primeira manifestação sobre esse e outros dois casos ligados à responsabilidade dos países europeus no aquecimento global, o TEDH, sediado em Estrasburgo, França, atendeu apenas à reivindicação da associação “Idosos pela Proteção do Clima” da Suíça, rejeitando as petições de seis jovens portugueses e de um ex-prefeito francês.
O grupo suíço, composto por 2.500 mulheres com idade média de 73 anos, argumentou que a negligência climática do governo suíço afeta seriamente sua saúde.
A queixa dos portugueses, que incluía jovens de 12 a 24 anos, visava todos os membros da União Europeia, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, por sua passividade ante as mudanças climáticas. A ação, motivada pelos incêndios devastadores em Portugal em 2017, foi descartada por uma falha processual relacionada à não-exaustão dos recursos jurídicos nacionais.
Quanto à ação do ex-prefeito ‘verde’ de Grande-Synthe, Damien Carême, contra a França por inação climática, o TEDH não o reconheceu como vítima, conforme declarou a presidente do TEDH, Siofra O’Leary. Carême havia apresentado a ação em 2019, pessoalmente e como prefeito, ao Conselho de Estado francês, que decidiu a favor de sua cidade em julho de 2021, mas rejeitou sua queixa individual.
