Selecionar projetos apresentados por municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras. Este é o principal objetivo de uma chamada lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no dia 30 de agosto.
Com previsão de investimento de R$ 30 milhões, a chamada tem o dia 30 de setembro como data-limite para apresentação das propostas. Cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, e a execução deverá ser feita no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão.
De acordo com a chamada, poderão ser financiados a aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, dentre outros. O edital não contempla despesas com obras (construção civil).
Capacitação
O MMA realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília, no dia 13 de setembro. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para edital2019@mma.gov.br, informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Poderão participar até dois representantes de cada município. As despesas correrão por conta das prefeituras. Importante: só terão acesso ao evento as pessoas que receberem a confirmação da inscrição.
O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Tem como objetivo financiar ações concretas e efetivas que apoiem os municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.
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