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Garantir, em um prazo de até dez anos, que pelo menos 7% da produção de energia do Brasil seja de fonte solar fotovoltaica. Esta é a proposta do Projeto de Lei 5.077/2019, que tramita atualmente no Senado Federal.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto trata da criação do Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica.
Ouça a reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado:
