O Estado do Ceará está próximo de ser o primeiro do País a ter uma lei sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). No dia 5 de junho, o governador Elmano de Freitas assinou a mensagem de Lei de PSA, documento que agora segue para a aprovação da Assembleia Legislativa.
O PSA é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e outros pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades e que geram benefícios para a sociedade.
“Vamos poder compensar aquelas pessoas que têm iniciativa, isso é um grande incentivo para não ter dano ambiental e pela possibilidade de recuperação futura, principalmente em um bioma que é tão sensível como o da Caatinga”, destacou o governador na ocasião. A secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, ressaltou que a expectativa é que isso ocorra no segundo semestre deste ano.
Vem aí a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
A Associação Caatinga defende a importância do PSA como instrumento econômico para fortalecer a conservação e restauração de áreas degradadas na Caatinga.
A instituição participou de audiências públicas sugerindo aperfeiçoamento da minuta de Lei e, por meio do projeto No Clima da Caatinga, que é patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, já promoveu dois seminários com o tema “Incentivos econômicos para a conservação da natureza”, onde foi abordado a criação e o fortalecimento de políticas públicas de financiamento e pagamento por serviços ambientais para projetos e iniciativas de conservação do meio ambiente.
O primeiro foi realizado em 2019 e o segundo em abril deste ano. Esse último contou com a presença da secretária Vilma Freire que, durante o evento, se comprometeu com a implantação da lei.
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“A mensagem de lei do PSA é uma grande conquista da sociedade e do meio ambiente”, comemora Daniel Fernandes, coordenador da Associação Caatinga. “Agora é fundamental que a Assembleia Legislativa do Ceará priorize a aprovação desta Lei tendo em vista que irá estimular a adoção de boas práticas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais e, consequentemente, ajudar a preservar a biodiversidade e a manter os serviços ecossistêmicos fundamentais para a nossa sobrevivência. Aquele que contribui com a proteção dos recursos naturais beneficiando toda a coletividade, incluindo as futuras gerações, poderá ser remunerado pela sociedade por este ato de proteção da natureza e exercício da cidadania”, complementa o coordenador.
Daniel Fernandes ainda destaca que outras atividades importantes nesse cenário são o mercado de carbono e os instrumentos econômicos de apoio à implementação do código florestal.
Uma das linhas de atuação da Associação Caatinga é o fomento à criação de políticas públicas, com o objetivo de aumentar a proteção e a conservação da Caatinga. Além da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), receberam apoio da organização o Programa Selo Município Verde (2003), o ICMS Socioambiental do Ceará (2007), o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (2011) e o Decreto Estadual para Criação de RPPNs (2013), entre outros.
