Pacto para o Futuro: conheça as principais conclusões do acordo global

Por ONU News

Os líderes mundiais reunidos na Cúpula do Futuro, em Nova York, adotaram no domingo, 22 de setembro, o Pacto para o Futuro, documento que inclui o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. O Pacto é o resultado de um processo de anos que, de forma inclusiva, busca adaptar a cooperação internacional às realidades de hoje e aos desafios de amanhã. 

O mais amplo acordo internacional em muitos anos, abrangendo áreas totalmente novas, bem como questões sobre as quais não foi possível chegar a um acordo em décadas, visa, acima de tudo, garantir que as instituições internacionais possam cumprir suas funções em um mundo que mudou drasticamente desde que elas foram criadas. 

De modo geral, o acordo do Pacto é uma forte declaração do compromisso dos países com as Nações Unidas, o sistema internacional e o direito internacional. Os líderes estabeleceram uma visão clara de um sistema internacional que pode cumprir suas promessas, é mais representativo do mundo atual e faz uso da energia e a experiência dos governos, da sociedade civil e de outros parceiros importantes.

“O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem as portas para novas oportunidades e possibilidades inexploradas”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante seus comentários na abertura da Cúpula do Futuro. 

O presidente da Assembleia Geral, Philemon Yang, observou que o Pacto “lançaria as bases para uma ordem global sustentável, justa e pacífica – para todos os povos e nações”.

O Pacto abrange uma ampla gama de questões, incluindo paz e segurança, desenvolvimento sustentável, mudança climática, cooperação digital, direitos humanos, gênero, juventude e gerações futuras, e a transformação da governança global. Os principais resultados do Pacto incluem:

Na área de paz e segurança

• O compromisso mais progressivo e concreto com a reforma do Conselho de Segurança desde a década de 1960, com planos para melhorar a eficácia e a representatividade do Conselho, inclusive corrigindo a histórica sub-representação da África como uma prioridade.
• O primeiro compromisso multilateral com o desarmamento nuclear em mais de uma década, com um compromisso claro com o objetivo de eliminar totalmente as armas nucleares.
• Acordo para fortalecer as estruturas internacionais que governam o espaço sideral, incluindo um compromisso claro de evitar uma corrida armamentista no espaço sideral e a necessidade de garantir que todos os países possam se beneficiar da exploração segura e sustentável do espaço sideral.
• Medidas para evitar o armamento e o uso indevido de novas tecnologias, como armas autônomas letais, e a afirmação de que as leis de guerra devem ser aplicadas a muitas dessas novas tecnologias.

Sobre desenvolvimento sustentável, clima e financiamento para o desenvolvimento

• Todo o Pacto foi projetado para impulsionar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
• O acordo mais detalhado já realizado nas Nações Unidas sobre a necessidade de reforma da arquitetura financeira internacional para que ela represente e atenda melhor os países em desenvolvimento, incluindo
  • Dar aos países em desenvolvimento maior voz sobre como as decisões são tomadas nas instituições financeiras internacionais;
  • Mobilizar mais financiamento dos bancos multilaterais para ajudar os países em desenvolvimento a atender às suas necessidades de desenvolvimento;
  • Revisar a arquitetura da dívida soberana para garantir que os países em desenvolvimento possam tomar empréstimos de forma sustentável para investir em seu futuro, com o FMI, a ONU, o G20 e outros participantes importantes trabalhando juntos;
  • Fortalecer a rede de segurança financeira global para proteger os mais pobres em caso de crises financeiras e econômicas, por meio de ações concretas do FMI e dos Estados Membros;
  • E acelerar as medidas para enfrentar o desafio da mudança climática, inclusive por meio de mais financiamento para ajudar os países a se adaptarem à mudança climática e investirem em energia renovável.   
• Melhorar a forma como medimos o progresso humano, indo além do PIB e capturando o bem-estar e a sustentabilidade humana e planetária.
• Compromisso de considerar formas de introduzir um nível mínimo global de tributação para indivíduos com alto patrimônio líquido.
• Em relação à mudança climática, a confirmação da necessidade de manter o aumento da temperatura global em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e de fazer a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia para atingir emissões líquidas zero até 2050.

Sobre cooperação digital

• O Pacto Digital Global, anexo ao Pacto, é a primeira estrutura global abrangente para cooperação digital e governança de IA.
• No centro do Pacto está o compromisso de projetar, usar e governar a tecnologia para o benefício de todos. Isso inclui o compromisso dos líderes mundiais de:
  • Conectar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet;
  • Ancorar a cooperação digital nos direitos humanos e no direito internacional;
  • Tornar o espaço on-line seguro para todos, especialmente para as crianças, por meio de ações de governos, empresas de tecnologia e mídias sociais;
  • Governar a Inteligência Artificial, com um roadmap que inclua um Painel Científico Internacional e um Diálogo de Política Global sobre IA;
  • Tornar os dados mais abertos e acessíveis, com acordos sobre dados, modelos e padrões de código aberto;
  • Esse também é o primeiro compromisso global com a governança de dados, colocando-a na agenda da ONU e exigindo que os países adotem ações concretas até 2030.

Juventude e gerações futuras

• A primeira Declaração sobre as Gerações Futuras, com medidas concretas para levar em conta as gerações futuras em nossa tomada de decisões, incluindo um possível Enviado para as Gerações Futuras.
• Um compromisso com oportunidades mais significativas para os jovens participarem das decisões que moldam suas vidas, especialmente em nível global.

Direitos humanos e gênero

• Fortalecimento do nosso trabalho em direitos humanos, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.
• Um apelo claro sobre a necessidade de proteger defensores dos direitos humanos.
• Sinais fortes sobre a importância do envolvimento de outras partes interessadas na governança global, incluindo governos locais e regionais, sociedade civil, setor privado e outros.

Há disposições no Pacto e em seus anexos para ações de acompanhamento, a fim de garantir que os compromissos assumidos sejam implementados.

O processo da Cúpula do Futuro

O processo da Cúpula e o Pacto foram profundamente enriquecidos pelas contribuições de milhões de vozes e milhares de partes interessadas de todo o mundo.

A Cúpula reuniu mais de 4.000 pessoas, entre Chefes de Estado e de Governo, observadores, representantes do Sistema das Nações Unidas, da sociedade civil e e organizações não governamentais. Em um esforço mais amplo para aumentar o envolvimento de diversos atores, a Cúpula formal foi precedida pelos Dias de Ação, de 20 a 21 de setembro, que atraíram mais de 7.000 pessoas representando todos os segmentos da sociedade. Os Dias de Ação apresentaram fortes compromissos por parte de todas as partes interessadas, bem como promessas de US$ 1,05 bilhão para promover a inclusão digital.

Para mais informações, acesse: https://www.un.org/en/summit-of-the-future