Assinada em 10 de dezembro de 2019 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.
Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta. Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comprometeu-se a não levá-la a plenário se não houvesse acordo com o movimento ambientalista. A MP 910 expira no dia 19 deste mês. Abaixo, está a íntegra da carta enviada por oito ex-ministros do meio ambiente a Rodrigo Maia, repudiando a votação.
Exmo. Sr. Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente,
Faz um ano hoje que o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente se reuniu em
São Paulo para alertar contra os graves retrocessos ambientais em curso no
Brasil durante o atual governo. Voltamos a nos manifestar hoje em relação a
mais um desses retrocessos: a Medida Provisória 910/2019.
Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos
proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de
terras públicas, em especial na Amazônia, como mostram notas técnicas sobre a
matéria elaboradas pelo Ministério Público Federal e por vários especialistas.
Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente
prejudicado caso a MP seja aprovada. Daí não haver acordo com o movimento
ambientalista para colocá-la em votação.
Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos
de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de
votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças
no combate à pandemia. Portanto, apoiamos V. Exa. em seu compromisso,
expresso recentemente, de não pautar a MP 910 no plenário da Câmara.
Colocamo-nos à disposição da Câmara dos Deputados para avançar no
necessário debate sobre ordenamento territorial e fundiário, com especial
atenção para o grande desafio da regularização fundiária, tão logo a crise da
COVID-19 arrefeça.
Respeitosamente,
Carlos Minc
Edson Duarte
Gustavo Krause
José Carlos Carvalho
Izabella Teixeira
Marina Silva
Rubens Ricupero
Sarney Filho
8 de maio de 2020
