CEBDS lança Marco Regulatório para o Mercado de Carbono no Brasil
Mais de 500 pessoas se reuniram na terça-feira, 31 de agosto, no Seminário Final do Projeto de Mercados de Carbono realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
O evento contou com o lançamento de um Marco Regulatório para o tema no Brasil e também de uma cartilha voltada para a sociedade civil. Como consenso nas discussões dos palestrantes, o enorme potencial brasileiro no desenvolvimento gradual e estruturado de um mercado de carbono, que poderá contribuir com o cumprimento do Artigo 6 do Acordo de Paris, assim como para a economia nacional.
“Desde 2017 o CEBDS trabalha em prol da criação de um mercado de carbono no Brasil. Neste momento, vivemos a expectativa da apreciação do substitutivo ao PL 528, proposto pelo deputado Marcelo Ramos (Partido Liberal- AM). Nossa esperança é que possa ser feito algum anúncio antes da COP26, em Glasgow, o que será um importante fator para posicionar definitivamente o Brasil como um importante player mundial”, declarou a presidente do CEBDS, Marina Grossi.
Membro da equipe técnica do CEBDS que liderou as discussões sobre o tema, o professor de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa da Mota, apresentou o modelo proposto, que inclui três bases principais:
Implementação gradual, para permitir que os participantes tenham uma boa compreensão das regras, dos preços e das oportunidades de financiamento das reduções de emissões;
Proteção à competitividade empresarial, uma vez que a indústria brasileira tem feito esforços para melhorar sua competitividade internacional, e muitas empresas preferiram adotar políticas climáticas – e, em particular, políticas e medidas de precificação de carbono – que não ameacem suas conquistas;
Boa governança, com eficácia no sistema de precificação de carbono e, mais especificamente, do arranjo institucional estável, com regras e procedimentos transparentes de participação.
Economia de baixo carbono
“Esse marco regulatório proposto pelo CEBDS, assim como a cartilha, com um resumo didático, propõe um sistema brasileiro de comércio de emissões que vai incentivar a economia de baixo carbono para garantir que a trajetória das indústrias brasileiras se mantenha e seja reconhecido. Mas, quando fomos discutir o PL 528, o CEBDS entendeu também uma possibilidade de criar o mercado nacional de offset, que não se relaciona com o mercado brasileiro de comércio de emissões, mas que cria um sistema de publicização e de registro e de garantia de segurança jurídica para os trends de offset. Esse sistema vai servir muito mais para criar a base institucional para o Brasil participar do Artigo 6, do mercado voluntário, que vai crescer muito. Então, o PL acabou tendo os dois sistemas”.
Representantes de empresas filiadas do CEBDS reforçaram a importância do mercado de carbono para o país e também reforçaram compromissos e caminhos que têm sido adotados rumo à descarbonização da economia. É o caso da Neoenergia, representada pela presidente adjunta, Solange Ribeiro. Para ela, o setor energético renovável traz uma grande oportunidade para o Brasil.
“A gente acredita no potencial da precificação de carbono para acelerar a transição energética. Apostamos nisso como uma alavanca muito forte, daí o nosso engajamento em toda essa discussão. Acreditamos que as políticas públicas são muito importantes e temos feito a nossa parte internamente. A gente já desenvolve um projeto de precificação interna de carbono, calculamos o nosso preço, temos todo um trabalho de acompanhamento, entendendo que isso é importante para a nossa trajetória. Hoje temos geração de 87% de energia renovável, devendo chegar a 90%, esse nosso compromisso de combate às mudanças climáticas é uma meta assumida pelo nosso acionista. Esse modelo de desenvolvimento mais sustentável traz sim vantagens competitivas para o Brasil e a gente não pode perder essa oportunidade”, pontua.
Já Alejandro Girardi, VP de Assuntos Públicos e Sustentabilidade para a América Latina da Bayer Crop Science, conta que a empresa se empenha para reduzir suas emissões, mas que, para eles, também é fundamental que haja um mercado estruturado de carbono para atingir a proposta de neutralidade até 2030.
“Temos uma pegada de carbono que precisa ser reduzida, e para isso temos planos robustos. Nossas metas incluem redução de cerca de 40% das emissões através de projetos, e isso tem muito a ver com a transição para energias renováveis. Mas, ainda assim, a gente acredita que os outros 60% não conseguiremos reduzir só com projetos, então os mercados de carbono têm uma importância chave. Estamos olhando para esses mercados para mitigar aquilo que não conseguimos reduzir. Sabemos que a agricultura tem parte expressiva das emissões, mas acreditamos que também pode ser parte decisiva da redução do impacto ambiental”, conta.
Convergências possíveis
Também membro do rol de palestrantes, o deputado Marcelo Ramos ressaltou a importância da colaboração técnica que foi dada para a construção do projeto substitutivo. Ele conta que o objetivo é obter um texto com o máximo de convergências possíveis, atendendo aos mais diversos atores envolvidos e ressalta a importância da apreciação do PL antes da COP de Glasgow.
“A gente precisa de todo esse suporte dos técnicos que são verdadeiros poços de conhecimento e nos ajudarão a entregar uma matéria que acredito que será o maior ganho para o Brasil e para o mundo do meu mandato como deputado federal”, conclui Ramos.
