O governo federal deve disponibilizar para consulta pública, até a última semana de julho, a proposta de acordo setorial para logística reversa de produtos eletroeletrônicos.
Segundo o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, o texto foi elaborado em parceria com as empresas que tomaram a iniciativa sobre o tema. “Esses diálogos e esses compromissos se materializaram em uma proposta de acordo setorial nacional para o setor eletroeletrônico que nós próximos dias será colocada em consulta pública”, disse ao participar da FIEE Smart Future, feira de negócios do setor elétrico e eletrônico.
Na logística reversa, indústria e comércio ficam responsáveis por garantir o descarte adequado dos produtos. O sistema está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor em 2010. Os eletroeletrônicos podem causar impactos no meio ambiente caso sejam tratados como lixo comum. Alguns componentes são feitos com materiais de alto valor que podem ser reaproveitados caso haja um processo de reciclagem adequado.
França destacou ainda que a proposta ajuda a colocar em prática pontos da política de resíduos sólidos que foram negligenciados nos últimos anos. “Uma discussão que se arrastava por nove anos, nesse curto espaço de tempo chegamos a uma proposta que representa ousadia e ao mesmo tempo exequibilidade para que tenhamos uma gestão mais sustentável do serviço de eletroeletrônicos no país”, ressaltou o secretário sobre o acordo.
O texto deverá ficar disponível para receber contribuições por 30 dias, antes da elaboração final dos termos.
Os temas como gestão de resíduos e saneamento, ligadas ao meio urbano, são, segundo França, o foco da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente. “A convicção que os principais problemas ambientais se encontram nas cidades, que abrigam 85% da nossa população”, enfatizou. Ele apontou como exemplo, o fato de ainda existirem 2,5 mil lixões no país.
Lei em São Paulo
Em outubro de 2018, entrou em vigor em São Paulo a regulamentação estadual da Política Nacional de Resíduos Sólidos feita por lei em 2015. De acordo com as regras, empresas com mais de mil metros quadrados de área construída que não apresentarem um plano para destinação do lixo decorrente dos seus produtos podem ser punidas.
Em 2021, será a vez de todos os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ordinário. A meta inicial para as empresas é redução de 22% em peso dos resíduos recicláveis secos que são levados para aterros sanitários.
Estão incluídos na regulamentação diversos setores, como o de lubrificantes de carros, baterias automotivas, pilhas e baterias portáteis, lâmpadas fluorescentes, pneus, agrotóxicos, tintas imobiliárias, óleos comestíveis, produtos alimentícios, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza, produtos eletroeletrônicos de uso domésticos, medicamentos domiciliares.
