Desde que o presidente Jair Bolsonaro publicou no dia 11 de abril de 2019 o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais, e que o mesmo entrou em vigor em 8 de outubro, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil.
O dado consta de relatório da Human Rights Watch divulgado na terça-feira, 14 de janeiro, no qual a organização não governamental analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. O decreto publicado em abril, que foi uma promessa de campanha de Bolsonaro, facilitou a vida de quem é autuado por crime ambiental no Brasil. Isso porque o infrator pode parcelar o valor definido pela justiça, diminuir ou até mesmo converter em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
De acordo com o levantamento da Human Rights Watch, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não realizou nenhuma audiência de conciliação até o dia 7 de janeiro, segundo dados obtidos por meio de um pedido vai Lei de Acesso à Informação. Isso significa que todos os novos processos administrativos contra pessoas e empresas, que supostamente violaram as leis ambientais, estão, na prática, suspensos.
O pesquisador da entidade responsável pelo levantamento do relatório no Brasil, César Muñoz, contou a CartaCapital que o MMA justificou a não realização das audiências por uma falha técnica do sistema. “Eles não exemplificaram quais eram os problemas técnicos. Isso é muito grave. As multas, se não forem aplicadas, podem prescrever”, explica.
Desmatamento em alta
Segundo o relatório, a área ambiental teve anuência do governo para redes criminosas atuarem impulsionando o desmatamento. E as multas fazem parte desse enfraquecimento no combate aos crimes ambientais. O número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama, principal órgão ambiental federal do Brasil, caiu em 25% de janeiro até setembro de 2019. Nesse mesmo período, o desmatamento na Amazônia teve um aumento de 80% quando comparado com 2018.
O gráfico abaixo ilustra o desmatamento como consequência do enfraquecimento da fiscalização ambiental:
Segundo a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, o ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem. “Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”, afirmou.
O relatório enfatiza também que o governo Bolsonaro enfraqueceu as agências ambientais, reduzindo orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo. Ressaltou, ainda, que Bolsonaro não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.
Novos agrotóxicos
Outro ponto de preocupação da entidade é sobre os novos agrotóxicos aprovados pelo governo de Jair Bolsonaro. Desde que o capitão chegou ao Planalto, 382 novos agrotóxicos foram aprovados, muitos deles proibidos nos EUA e na Europa. Uma pesquisa da própria Human Rights Watch revelou que o governo não monitora adequadamente a exposição aos agrotóxicos e a presença de resíduos de defensores químicos na água e nos alimentos.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre o caso. O ministro responsável pela pasta, Ricardo Salles, tem encontro marcado com a Human Rights Watch na próxima segunda-feira (18) para discutir o relatório.
(Com informações de Alexandre Putti, de CartaCapital)
