Após mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador vão ter incentivos fiscais para a realização do seu trabalho.
Aprovada nesta quarta-feira, 29 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores de Salvador, a medida foi incluída no Projeto de Lei (PL) 308/2023 enviado pela Prefeitura.
O projeto aprovado dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis e foi enviado para sanção do executivo. De acordo com o PL, as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas.
O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das cooperativas. Também haverá instalação de unidades de triagem e de suporte aos trabalhadores. Esse programa tem duração de cinco anos e um limite anual de incentivos de R$ 10 milhões.
As medidas atendem de forma integral ou parcial a vários Projetos de Indicação (PIN) realizados por André Fraga, como o PIN 533/2021, que trata sobre a remissão da dívida de IPTU, e o 551/2021, que dispõe sobre a contratação das cooperativas. Em 2021, foi lançada uma petição pública direcionada tanto à capital baiana como ao Governo do Estado pedindo que esse pacote de projetos fosse aprovado e executado. O texto recebeu milhares de assinaturas.
“Essa é uma grande vitória da categoria! As propostas surgiram em diálogo com as cooperativas e vão trazer muitos avanços para a cidade. Hoje temos, por exemplo, organizações que devem milhões em impostos e que não se sustentam, pois não conseguem ter dinheiro mínimo em caixa para pagar os cooperados. O Estado e a Prefeitura precisam ter sensibilidade”, explicou o parlamentar.
De acordo com pesquisa da própria prefeitura de Salvador, o resíduo está entre os principais segmentos que mais liberam gases do efeito estufa na capital baiana, responsável por até 8% das emissões. “Apoiar o trabalho das cooperativas, portanto, é contribuir para diminuir esse percentual e investir em sustentabilidade”, defendeu Fraga.
Outras ações
Essa não é a primeira vez que o mandato de André Fraga atua em favor da causa. Em 2020, num trabalho de cooperação com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi realizada uma vistoria em 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb.
Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas que as organizações enfrentam e deu base para a elaboração das proposições apresentadas.
Em 2021, André foi uma das vozes que lutou pela inclusão dos agentes de coleta seletiva entre os primeiros grupos imunizados durante a pandemia de covid-19. Já em agosto de 2023, o mandato organizou o I Fórum de Coleta Seletiva, que reuniu 13 cooperativas para debater soluções para a reciclagem na capital baiana.
