Augusto Cruz

A sustentabilidade corporativa requer equilíbrio

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Paris-2024 prometeu ser sustentável, além de espetacular, universal e unido.

Não houve ineditismo nessa proposta, considerando, inclusive, que um dos compromissos da cidade-sede é com um legado.

Algumas das medidas que o Comitê Organizador adotou para reduzir as emissões de gases de efeito estufa foram muito simples, tais como:

• O restaurante da Vila Olímpica somente serviu refeições veganas ou vegetarianas;
• Uso de material reaproveitável ou reciclável, como as camas de papelão;
• Uso de energia advinda de fontes renováveis;
• Mínimo impacto com construção de arenas ou estádios;
• Os espaços em que aconteceram as competições eram facilmente acessados pelos espectadores por meio de transporte público;
• Nos ginásios, foi usado um sistema de resfriamento geotérmico, o qual chega a reduzir a temperatura em até 10ºC em relação ao ambiente externo, eliminando a utilização de aparelhos de ar-condicionado;
• Investimento para limpeza do Rio Sena.

Não há dúvida quanto à boa intenção e espera-se um relatório consistente detalhando os resultados das medidas adotadas, em especial quanto às emissões de gases de efeito estufa e sua neutralização, mas quando as pessoas são instadas a mudar hábitos de forma abrupta, as coisas tendem a não funcionar tão bem.

A alimentação está entre os principais itens para um atleta de alto rendimento e não dá para um profissional simplesmente modificar seu cardápio de forma tão radical na semana em que competirá. Foram várias as reclamações e diversas delegações contrataram chefs e buffets para seus atletas, como fizeram Brasil e EUA, dentre outros.

A cama de papelão foi outro item que desagradou sobremaneira aos atletas, prejudicando, em alguns casos, o sono tão importante para a recuperação de um esportista de alta performance.

A limpeza do Rio Sena custou aos cofres parisienses cerca de 1,5 bilhão de Euros, no entanto, na primeira chuva forte, todo o investimento pareceu ter sido em vão (uma pena) e o mundo assistiu aos atletas nadarem em um rio morto.

Reparem que apesar da ampla divulgação dos pontos negativos, as medidas adotadas foram importantes e servirão como modelo para serem repetidas e, principalmente, aprimoradas e não apenas nos Jogos Olímpicos de Los Angeles-2028, mas para os eventos esportivos em geral.

E isso nos traz uma importantíssima lição: introduzir mudanças na cultura das organizações, em especial quanto aos temas de sustentabilidade, que requer um esforço importante das lideranças para que a jornada seja exitosa.

A implantação de uma agenda de sustentabilidade exige o patrocínio da alta direção, mas mesmo quando o maior órgão da corporação está comprometido com temas sustentáveis à estratégia do negócio, é preciso que o processo seja orgânico e com escuta qualificada, envolvimento, convencimento e engajamento de stakeholders.

Augusto Cruz é advogado, escritor, professor e sócio da AC Consultoria.

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O Seu Bolso é Vítima das Mudanças Climáticas

Você sabia que 80% do cacau produzido no mundo vem da Costa Dourada da África?

Pois é! Gana e Costa do Marfim são os maiores produtores do planeta e os dois países ainda não se prepararam para os efeitos da aceleração das mudanças do clima, como a maioria das nações. A forte seca que inibiu sobremaneira a última safra de cacau afetou o mercado global da comodity que ainda conta com a especulação de traders que fizeram o preço quadruplicar. Isso mesmo que você leu, raro leitor(a), seu chocolate predileto vai ficar quatro vezes mais caro.

Mas não é apenas o chocolate. Chuvas em demasia e secas mais prolongadas impactam diretamente na agricultura e, é claro, que a redução da produção torna os alimentos mais caros.

Outro impacto no “órgão mais sensível do ser humano” está nos contratos de seguro. Eventos climáticos extremos mais constantes, e em menos espaço de tempo, elevam a possibilidade de sinistralidade (risco) e, por conseguinte, o prêmio do seguro (o valor que se paga à seguradora) fica mais caro.

Em 2022, extremos climáticos geraram uma perda de 74,7 bilhões de reais no campo e essa conta, inicialmente, parte foi arcada pelas seguradoras, mas, ao final, foram os bolsos de consumidores(as) que sentiram o peso do aumento dos preços dos produtos de origem agrícola. E, é claro, que as perdas com temporais, ciclones e outros fenômenos naturais resultam em prejuízos patrimoniais significativos tanto no meio rural como no ambiente urbano, como assistimos e sofremos em dois terços do Estado do Rio Grande do Sul e que afetou a economia de todo o país.

Nesta semana, a Holanda se tornou o primeiro país a cobrar um tributo pelo “arroto do boi”. Isso mesmo. A partir de 2024, os pecuaristas pagarão uma taxa anual de 100 euros por cabeça de gado. O motivo: mitigar os impactos das mudanças climáticas, inibindo o aumento do consumo de carne bovina deixando-a mais cara para o consumidor, uma vez que todo custo é repassado para o bolso de quem está no final da cadeia de valor.

Ainda sobre tributos, aqui no Brasil, discute-se no Congresso a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP-2024) e que tem um dos temas mais importantes o Imposto Seletivo que trata da oneração de produtos e serviços prejudiciais ao meio ambiente. E sim, vai impactar em nossos bolsos também.

De outro lado, há rotas de voos sendo modificadas por conta de turbulências que não ocorriam em determinados trechos, aumentando o consumo de combustível e, consequentemente, majorando as passagens aéreas.

E há mais! São muitos os impactos sobre diversos negócios que implicam no custo maior para quem está no final da cadeia de valor das empresas: nós, consumidores(as).

Infelizmente, a humanidade tem resistido a mudar hábitos para conter os efeitos das mudanças climáticas. Existem grandes grupos que tratam o assunto de forma ideológica (pasmem) e a morte de pessoas e outros terráqueos em desastres naturais é vista como fatalidade. Assim, enquanto não doer fortemente no bolso parece que as medidas para adaptação e mitigação ainda ficarão no mundo das cobranças e do bom mocismo das redes sociais.

Augusto Cruz é advogado, escritor, professor e sócio da AC Consultoria.

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O desafio da cadeia de valor

Alguém lembra o nome das empresas que prestaram serviços à Nike, Zara, Carrefour ou Atakarejo, cujas ações impuseram mácula nas reputações de suas contratantes e as fizeram arcar com vultosas indenizações e investimentos em ações de reparação social?

Essa responsabilização, por ato de terceiro, é um grande temor para as corporações pelo seu alto impacto reputacional e financeiro. São fatos que não caem no esquecimento dos stakeholders, como o das vinícolas gaúchas envolvidas com contratação de pessoas tratadas de forma análoga à escravidão.

Ao implementar uma agenda ESG um dos maiores desafios para as empresas é a adesão de sua cadeia de valor a essas práticas, que se torna ainda mais urgente por conta da publicação da Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa da União Europeia com obrigações das empresas para abordagem sobre impactos em direitos humanos e meio ambiente em suas operações diretas e em sua cadeia de valor.

Empresas como as Lojas Renner têm promovido auditorias em seus fornecedores para verificar condições de trabalho, cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, além de normas ambientais. As corporações têm surpreendido fornecedores com questionários e análises mais exigentes e complexas.  Certidões e comprovações de qualidade somam-se a evidências acerca da integridade quanto a temas legais, contábeis, fiscais, trabalhistas, ambientais, direitos humanos e mitigação às mudanças climáticas.

Por outro lado, tratar fornecedores de forma íntegra e respeitosa é um dos temas que compõem os pilares de governança e social do ESG, além de ser uma prática recomendada pela PR 2030 da ABNT (conjunto de práticas recomendadas ESG) investir na qualificação de fornecedores, capacitando-os e apoiando-os quanto às novas exigência de compliance ESG adotadas pela corporação.

A JBS, por exemplo, tem apoiado pequenos pecuaristas na regularização ambiental de suas propriedades, assim como fabricantes de chocolate implementaram, juntas, uma ação para capacitar cacauicultores em segurança do trabalho.

As corporações avançam em suas agendas ESG, identificando materialidade, sistematizando ações, implantando indicadores, investindo em sistemas e consultorias, e elaborando relatórios de sustentabilidade cada vez mais detalhados e sofisticados, e o tema gestão da cadeia de valor à luz do ESG se torna urgente, a fim de mitigar riscos reputacionais e financeiros.

A agenda ESG não acontece de forma isolada e reflete o ideal do capitalismo de stakeholders, em que o interesse de partes interessadas se soma ao dos acionistas e integra a estratégia do negócio.

Augusto Cruz é advogado, escritor, professor e sócio da AC Consultoria.

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Sobre a culpa

Eventos climáticos extremos não são incomuns, mas na quantidade e periodicidade como acontecem desde 2022 no Brasil, nunca se viu. De lá para cá, quase metade das cidades brasileiras foi impactada fortemente por enchentes ou secas e, maio de 2024 ficará marcado para sempre como o ano em que assistimos a mais de dois terços de um Estado ter ficado debaixo d´água.

O fenômeno El Niño provoca uma elevação da temperatura nos oceanos, gerando chuva e seca em todo o Planeta, no entanto, 2023/2024 recebeu um El Niño anabolizado pelas mudanças climáticas aceleradas pela ação humana, segundo os mais prestigiados cientistas do mundo, e tivemos recordes de temperatura em muitas cidades, inclusive no Brasil.

O cenário apocalíptico em terras gaúchas traz enorme comoção e, ao mesmo tempo, uma busca por culpados.

O crescimento sem planejamento, o distanciamento do conceito de desenvolvimento sustentável e a ação ou inação de autoridades públicas ao longo de muitos anos, nos faz chegar até aqui sem que ninguém houvesse pensado em alternativas para um cenário cataclísmico como o que acontece no Rio Grande do Sul.

Estradas que criaram barragens, assoreamento dos rios, cidades construídas em áreas passíveis de alagamento, ausência de reservatórios e galerias para o excesso de água, diques antigos ou inexistentes, falta de investimento em novas tecnologias, legislação ou fiscalização ambiental que coloca interesses econômicos acima do interesse da coletividade e muito mais, são alguns dos fatores que fazem com que as águas se avolumem e o resultado todos sabemos.

Mas não podemos deixar de lado as empresas que ao longo do tempo se omitiram ou aplicaram medidas superficiais para mitigar seus impactos ambientais. Há ainda os empresários que financiam campanhas de políticos que defendem pautas contrárias à preservação e conservação ambiental. Há aqueles que sequer podem ser chamados de empresários, pois, desmatam, destroem e matam sem medo da lei e por saberem que usarão da força bruta contra quem tentar impor-lhes a fazer o que é o certo.

João Ubaldo Ribeiro escreveu em uma impactante crônica que encontrava um corrupto todos os dias ao se ver no espelho e discorreu sobre as muitas “roubadinhas” que cometemos todos os dias. E eu e você, caro leitor, encontramos com mais um culpado por tudo o que acontece com clima ao vermos nosso reflexo no espelho, assim como o saudoso escritor.

Sim, somos culpados também. Todos nós demos nossa parcela de contribuição com nosso insaciável, irresponsável e insustentável consumo. Por sermos omissos no acompanhamento do que nossos representantes fazem ou deixam de fazer. Por continuar comprando de empresas que não respeitam o meio ambiente. Por acharmos que já tem gente fazendo e que isso é coisa de gente chata. Por nos deixarmos levar pela polarização, politicagens e oportunistas das redes sociais.

A comovente e necessária mobilização solidária do brasileiro seria muito bem-vinda em uma grande mobilização por ações estruturantes para adaptação climática. O ato de doar em situações de crises emergenciais parece ter se tornado um ato de expiação da culpa, mas não, não nos tornamos isentos de culpa por conta da bondade de nosso coração em ajudar irmãos desabrigados.

Augusto Cruz é sócio da AC Sustentabilidade e Governança.

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Mais dinheiro para ações sustentáveis

Em janeiro, o governo brasileiro apresentou o programa Nova Indústria Brasil com a destinação de 300 bilhões de reais (até 2026) para o desenvolvimento do setor e incentivando medidas relacionadas à sustentabilidade. Foram estabelecidas “Seis Missões” para os próximos dez anos:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais;
2. Forte complexo econômico e industrial da saúde;
3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis;
4. Transformação digital da indústria;
5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas;
6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.

No campo da infraestrutura e mobilidade urbana, pretende-se reduzir em 20% o deslocamento de casa para o trabalho, medida importante para diminuição dos gases de efeito estufa e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Com o objetivo de avançar nos compromissos de redução de emissões, haverá investimento visando:

• cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;
• elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;
• aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

O incentivo já integra o conjunto de medidas que o governo vem tomando para reduzir as emissões totais do país, a exemplo do Programa Mover já tratado por mim aqui neste espaço.

Essa semana, a Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) e a Vice-Presidente dos EUA, Kamala Harris, anunciou o programa do governo estadunidense para incentivo à energia limpa. Trata-se de um financiamento de US$ 20 bilhões (R$ 100 bilhões) para projetos de energia limpa e o combate contra as mudanças climáticas. A iniciativa é dirigida às comunidades vulneráveis e os subsídios têm como objetivo levantar capital privado para apoiar “dezenas de milhares de projetos” relacionados à redução da poluição e dos custos energéticos e à promoção das energias limpas.

Não é uma medida isolada. A Lei de Redução de Inflação, de agosto de 2022, que traz um pacote de ações que destina US$ 370 bilhões para combater as mudanças climáticas, é o maior já aprovado para lidar com aquecimento global na história do país. O texto é a versão final da lei Build Back Better (“Reconstruir Melhor”, em tradução livre), proposta por Biden ainda durante a campanha eleitoral e cujo foco é justamente o clima.

Ainda precisamos avançar muito, afinal, as cifras apontadas por especialistas para mitigarmos os impactos das mudanças climáticas são da ordem de trilhões de dólares, mas, aos poucos, parece-nos que as nações aceleram suas ações.

Afinal, ou mudamos, ou nos mudamos… de planeta.

Augusto Cruz é sócio da AC Sustentabilidade e Governança.

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Conhecendo o Programa MOVER

Foi publicada em edição extra, no dia 30 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.205/2023, a qual instituiu o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, por meio de incentivos fiscais. Para tanto, o programa estabelece diretrizes referentes à descarbonização mediante a concessão de benefícios fiscais e contrapartidas por parte da indústria automobilística.

Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o MOVER segue as diretrizes estabelecidas de compromisso com o desenvolvimento sustentável e redução em 50% das emissões de carbono até 2030, expandindo o antigo programa ROTA 2030 de 2018, que, por sua vez, substituiu o programa INOVAR AUTO de 2012.

DIRETRIZES

As Diretrizes do novo Programa se traduzem em:

• Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
• Aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no País;
• Estímulo à produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais;
• Incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística;
• Promoção do uso de biocombustíveis, de outros combustíveis de baixo teor de carbono e de formas alternativas de propulsão e valorização da matriz energética brasileira;
• Garantia da capacitação técnica e da qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;
• Garantia de expansão ou da manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística;
• Expansão da participação da indústria automotiva instalada no País nas cadeias globais de valor; e
• Promoção do uso de sistemas produtivos mais eficientes, com vistas ao alcance da neutralidade de emissões de carbono.

INOVAÇÕES

O MOVER inova em várias frentes, a começar pela sua própria definição como um programa de “Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono”, proporcionando a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais, deixando assim de ser uma política limitada ao setor automotivo.

Ademais, o programa é aplicável às montadoras e aos setores de autopeças e sistemas estratégicos para produção de veículos, com foco principal no incentivo aos projetos de PD&I em toda a cadeia do setor.

Dentre as demais inovações trazidas pelo MOVER, destacamos:

1) Aumento de requisitos obrigatórios de sustentabilidade

Entre os novos requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país, estão:

• Medição das emissões de carbono “do poço à roda” (eficiência energético-ambiental): a rotulagem veicular da eficiência energética deverá considerar a medição não só das emissões de carbono decorrentes do próprio uso da fonte de energia propulsora pelo veículo (“do tanque à roda”), mas também das emissões de todo o processo produtivo da fonte utilizada (“do poço ao tanque”). O Brasil será o primeiro país do mundo a usar esse sistema de medição.
• Medição das emissões de carbono “do berço ao túmulo”: o novo programa prevê, a partir de 2027, uma medição ainda mais ampla, que abrangerá a pegada de carbono de toda a vida útil dos veículos, incluindo todas as etapas de produção, uso e descarte, bem como de todos os componentes dos veículos vendidos no Brasil.
• Limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos: haverá exigência de índice mínimo de materiais reciclados obrigatórios na fabricação dos veículos no Brasil. Tal índice ainda não foi definido, mas deverá ficar acima de 50%.

2) Criação do Imposto sobre Produtos Industrializados Verde

O programa introduz o “IPI Verde” como mecanismo de incentivo à produção de veículos mais eficientes e com menor impacto na emissão de gases de efeito estufa. Para tanto, a MP prevê uma tributação diferenciada baseada no sistema “bonus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança do IPI, a partir de indicadores de descarbonização, que levam em conta:

• a fonte de energia utilizada para propulsão;
• o consumo energético;
• a potência do motor;
• a reciclabilidade do veículo; e
• desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

Esse sistema não envolve renúncia fiscal, uma vez que as fabricantes de modelos mais eficientes, com base nos critérios acima, pagarão o imposto com incidência de alíquota abaixo do normal, porém as fabricantes de modelos que não se enquadrarem nos parâmetros terão incidência de uma alíquota acima do normal. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

Esta inovação ressalta a importância dos tributos como instrumentos políticos fundamentais para redução de danos ambientais.

3) Promoção da expansão de investimentos em eficiência energética e descarbonização

3.1. Incentivos Fiscais e Investimentos em P&D e produção tecnológica

Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, serão concedidos incentivos fiscais em proporção aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e produção tecnológica.

Para receber o incentivo, as empresas deverão ter um dispêndio mínimo entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta em P&D e produção tecnológica, por ano. Cada real investido dará direito a créditos financeiros de R$0,50 (50%) a R$3,20 (320%) à empresa, que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, limitados a 5% da receita mensal de venda de bens e serviços, excluídos os tributos incidentes sobre a venda.

3.2. Crédito financeiro e incentivos fiscais para atração de plantas industriais estrangeiras

Conforme o Programa, as empresas que realocarem plantas industriais de outros países para o Brasil terão crédito financeiro equivalente ao Imposto de Importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos. Adicionalmente, elas também terão abatimentos no Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

3.3. Redução do Imposto de Importação para autopeças não produzidas nacionalmente (Regime de Autopeças não Produzidas)

O MOVER ainda prevê a redução do Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e/ou componentes não produzidos no Brasil, condicionada à realização anual de investimentos no Brasil, no aporte mínimo de 2% do valor aduaneiro do total importado, em projetos de pesquisa em desenvolvimento industrial, científico e tecnológico e inovação no setor automotivo na cadeia de fornecedores.

Esse programa é de adesão facultativa e será regido pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior).

4) Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)

A MP também cria o FNDIT, a ser instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O FNDIT tem como finalidade captar recursos oriundos de políticas industriais para a utilização em apoio financeiro aos programas e aos projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.

Parte dos recursos serão resultado do investimento obrigatório às empresas que estejam habilitadas no Regime de Autopeças Não Produzidas, conforme abordado anteriormente.

Todas as empresas habilitadas no Regime de Incentivo ao PD&I poderão considerar para atendimento da obrigação de investimento mínimo a opção de realizar investimentos no FNDIT. No caso de glosa ou investimento inferior ao mínimo, depósito de valores no FNDIT também poderá ser realizado para complementação residual.

PRÉ-REQUISITOS

Os pré-requisitos para as empresas obterem os incentivos fiscais do Programa MOVER são:

• Optante pelo Regime de Lucro Real;

·       Centro de custo de P&D;

·       Situação regular em relação aos tributos federais;

·       Investimentos mínimos em P&D.

VIGÊNCIA

A Medida Provisória começou a produzir efeitos a partir de sua publicação (em 31.12.2023), exceto em relação aos artigos relacionados aos investimentos em P&D e benefícios fiscais (art. 12 a 21) e ao programa de tributação verde do IPI (art. 9 a 11).

Desde 1º de fevereiro de 2024, passaram a valer os dispositivos relacionados ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica para as indústrias de mobilidade e logística. As empresas elegíveis que tiverem interesse precisarão se cadastrar para usufruí-lo.

O programa de tributação verde, por sua vez, produzirá efeitos somente a partir de 1º de abril de .2024.

Por fim, dado que o Programa Mover foi implementado por meio de uma medida provisória, apesar de ter validade imediata, desde sua publicação, é necessário que seu texto seja analisado e aprovado pelo Congresso para uma vigência definitiva, sob pena do texto perder a validade. O prazo para tanto é de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas. Como sua publicação se deu durante o recesso parlamentar, o prazo ficou congelado até o retorno parlamentar, começando sua contagem em 2 de fevereiro de 2024.

É isso!

Augusto Cruz é sócio da AC Sustentabilidade e Governança.

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A nova onda do ESG

Em 2020, o acrônimo ESG saiu do reservado ambiente das finanças para o dia a dia das corporações e, em todos os níveis hierárquicos, passou-se a discutir os temas de sustentabilidade sob uma ótica mais estratégica, uma vez que os riscos não-financeiros relacionados à governança corporativa e questões sociais e ambientais tornaram-se tão relevantes para os stakeholders, em especialmente os investidores.

Nos últimos quatro anos, assistimos a uma profusão de palestras, cursos, capacitações e “hashtags ESG”. A quantidade de cursos, seminários, fóruns e lives sobre o tema foi tão grande quanto o número de pessoas que inseriram em seus perfis do LinkedIn essas três letrinhas como competência. Podemos dizer que foi a primeira grande onda do ESG, mas é uma onda que continua, pois ainda há muita confusão quanto ao conceito do acrônimo.

O ano de 2024, porém, inicia com uma nova onda, ainda que menor em tamanho do que a “onda dos cursos”: a elaboração de relatórios de sustentabilidade.

Empresas e instituições de todos os portes resolveram que chegou o momento de publicar um relatório de sustentabilidade, independentemente do que significa isso, se é necessário e se faz sentido para seus stakeholders.

E essa nova onda vem eivada da mesma confusão que ainda se faz acerca do conceito do ESG.

Recentemente, um edital de uma empresa do sistema S exigiu a construção de um escopo de temas materiais relacionados à sustentabilidade e ESG considerando às referências do Global Reporting Initiative (GRI), Agenda 2030, International Integrated Reporting Council (IIRC), Sustainability, Accounting, Standards Board (SASB) e estudo de benchmarking setorial.

Faz sentido uma entidade do sistema S elaborar um relatório de sustentabilidade com foco no ESG, usando como base os frameworks do GRI, IIRC e SASB?

IIRC e SASB construíram frameworks com foco em corporações que possuem obrigações regulatórias de publicação de informações de riscos não financeiros, visando ao mercado financeiro.

O modelo de prestação de contas promovido pelo SASB, por exemplo, considera um conjunto de padrões de sustentabilidade que pode ser aplicado em 77 setores diferentes, identificando as questões de ESG que podem vir a representar impactos materiais no desempenho financeiro de uma empresa. Já o Relato Integrado (IIRC) promove uma abordagem mais coesa e eficiente ao processo de elaboração de relatórios corporativos, visando melhorar a qualidade da informação disponível aos provedores de capital financeiro, permitindo a alocação de capital de maneira mais eficiente e mais produtiva.

O GRI, por seu turno, é o modelo de relato mais palatável para instituições e empresas que não têm obrigação de reportar seus temas de sustentabilidade ao mercado financeiro.

Antes, portanto, de sair contratando uma consultoria para elaborar um relatório de sustentabilidade é preciso compreender o que se pretende divulgar, como e por quê.

Augusto Cruz é sócio da AC Sustentabilidade e Governança

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Previsões 2024

Muitos analistas já apresentaram suas previsões para 2024 e agora seguem as minhas. Nesta quase primeira metade de década, as pessimistas previsões têm sido mais amenas que a realidade.

No final de 2019, uma pandemia global era coisa de filme ou game apocalíptico.

No final de 2020, não se imaginava que o Capitólio seria invadido e sequer falávamos em risco de guerra na Europa.

No final de 2021, não se acreditava que o desmatamento da Floresta Amazônica seria o pior da história.

No final de 2022, ninguém apostaria em uma guerra no Oriente Médio.

No final de 2023, muitas pessoas ainda não acreditam no aquecimento global.

E já na segunda semana de 2024, a Eurasia Group e o Fórum Econômico Mundial publicaram seus relatórios de riscos globais e o pessimismo é grande.

A humanidade não tem mais tempo a perder se quiser que as próximas gerações de terráqueos possam usufruir da Terra.

Os eventos climáticos extremos deixaram de ser pontuais e tornaram-se recorrentes. Enquanto escrevo este texto, a capital Fluminense sofre com tempestades, há 11 pessoas mortas, dezenas de áreas alagadas e centenas de desabrigados.

Desde 2021, as cidades brasileiras de todas as regiões têm sofrido o impacto do clima hostil: tempestades, ciclones e seca. Em uma rápida pesquisa no Google sobre catástrofes o leitor constrói uma triste linha do tempo de eventos extremos, mortes de pessoas e animais, destruição e prejuízos.

O maior sofrimento é das populações de baixa de renda e aí está a evidência do racismo climático. E aí reside uma tendência nesse ano de 2024: o crescimento da judicialização climática. Lembrando que ao final da COP-28, os países desenvolvidos se comprometeram com o fundo de proteção aos países mais afetados pelos impactos das mudanças climáticas.

Esse tema divide o mundo em países ricos que devem indenizar e países pobres que merecem ser reparados pelos males que a industrialização (e a colonização) causaram aos seus povos. Os Brics se reforçaram com novos integrantes e após os calorosos discursos de Lula, Modi (Índia) e Ramaphosa (África do Sul) em 2023, discussões bastante duras ocorrerão em 2024 e serão acentuadas por conta do avanço do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento.

A polarização dominará os noticiários, especialmente em ano de eleições em países estratégicos, como EUA, Índia, Rússia, Parlamento Europeu, México e outros. No Brasil não será diferente, em face das eleições municipais. Assim, a regulação das redes sociais deverá ser objeto de debates, os quais, aliás, evidenciarão também uma forte polarização.

Dezenas de relatórios de sustentabilidade deverão ser publicados esse ano e greenwashing será mais um dos temas do ano.

Que 2024 seja melhor do que previ.

Augusto Cruz é sócio da AC Sustentabilidade e Governança

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COP28: Avanço e Lacuna

As negociações para o texto final da COP28 foram tensas e vararam a madrugada. Ao final, um documento importante foi firmado pelas nações, com o reconhecimento de que é preciso reduzir sobremaneira o uso de combustíveis fósseis, mas seu fim não foi decretado. E não será!

Os ambientalistas ficaram decepcionados, mas a humanidade não vai eliminar os combustíveis fósseis, pois, são necessários a uma infinidade de cadeias de produção.

Por outro lado, pela primeira vez os países concordaram com necessidade urgente da transição energética como forma de redução importante no uso de combustíveis fósseis.

O Acordo propõe que a capacidade e geração de energia renovável seja triplicada globalmente até 2030.

Durante os 12 dias da Conferência, mais de 100 países se movimentaram em intenso lobby pela eliminação gradual do uso de petróleo, gás e carvão. É importante registrar que países que se destacam na produção de petróleo e gás como EUA, Noruega, Canadá e integrantes da União Europeia estiveram engajados nesse movimento.

Acontece que o poder econômico da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) foi mais forte no sentido de que é possível reduzir-se as emissões de gases de efeito estufa sem, no entanto, eliminar-se o uso de combustíveis fósseis. Ao todo, 80% do petróleo do mundo vêm desse grupo de apenas 13 países.

O Acordo também contempla a necessidade de se operacionalizar o fundo de adaptação climática, instrumento de transferência de recursos financeiros entre os países ricos e pobres. O fundo já começa com USD 420 milhões e foi o primeiro ponto tratado na COP28.

O Global Stocktake (GST) ou Balanço Global de Emissões, convocou os governos a adotarem um calendário transparente e alinhado para transição dos combustíveis fósseis, o qual deverá ser integrado ao cronograma de transição das economias para zero emissões líquidas até 2050.

Importante sempre lembrar que o Acordo firmado na COP é um compromisso e não uma norma que obriga o país a cumprir. Esperamos, mais uma vez, que as belas palavras contidas no documento se tornem em ações de impacto pelos signatários.

Brasil

O Presidente Lula foi enfático em sua defesa pelo fim do uso de combustíveis fósseis, por outro lado, o governo se contradiz ao aceitar convite para integrar a OPEP+.

A comitiva brasileira discutiu os novos passos do país rumo à chamada descarbonização de sua economia, particularmente da indústria. Representando a presidência do Senado, o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rego, ressaltou a importância de “unir economia e meio ambiente e desconstruir a ideia de que uma ameaça a outra”, uma vez que todos os setores serão afetados pelas mudanças climáticas.

Essa fala é um sinal de que o Congresso avançará com as pautas ambientais e de transição energética. As leis que tratam de descarbonização, obrigatoriedade de inventário de emissões e mercado de carbono devem ser publicadas ainda no primeiro trimestre de 2024, ou antes e a indústria será fortemente impactada.

Foram anunciadas oficialmente as sedes da COP29, Baku-Azerbaijão, e COP30, Belém-PA.

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria. LinkedIn @Augusto Cruz.

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Já inseriu os impactos climáticos em planejamento estratégico?

Sim, 2023 ainda não terminou, mas já é o ano mais quente dos últimos 125 mil anos do planeta Terra.

Não se trata apenas dos efeitos do fenômeno climático El Niño, mas de um El Niño anabolizado pelas mudanças climáticas. Neste final de semana, na região Centro-Oeste brasileira, tivemos uma elevação de 10 a 15 graus Celsius consideradas as médias para o mesmo período. Ainda faltam 50 dias para o verão e áreas do Rio de Janeiro registraram sensação térmica de 47,5° C!

As consequências disso: secas prolongadas e tempestades, que trazem consigo mortes e prejuízos.

Podemos afirmar que os riscos climáticos afetam todo e qualquer empreendimento, não apenas pelo efeito cascata que impacta em prestadores de serviços, mas até a mobilidade resta prejudicada, com cancelamento de voos, interrupção de estradas ou vias fluviais, como vimos recentemente no Amazonas.

O risco climático, portanto, deixa de ser uma linha importante apenas para o agronegócio e as seguradoras, passando a integrar todo e qualquer planejamento, seja como necessidade de adaptação e/ou mitigação, seja como oportunidade para novos negócios.

Sim, crises trazem consigo, por vezes, oportunidades. A inovação é a locomotiva da sustentabilidade e criar soluções para que as empresas e as pessoas consigam lidar melhor com os impactos das intensas e cada vez mais constantes variações climáticas se torna um excelente negócio.

Os cientistas têm insistido sobre o dramático aumento da temperatura global. Até 1,5°C a humanidade já tem ideia do que pode acontecer, porém, cada 0,1°C que estiver além desse limite carrega consigo uma incógnita sobre quais as consequências para os fluxos de vida (água, ar, solo, fauna e flora), o ser humano e seus negócios.

Considerar os impactos das mudanças do clima na estratégia do negócio tornou-se necessário e urgente, sob pena de ficar para trás, seja pela perda do empreendimento, seja pela perda de uma oportunidade de gerar novos negócios.

Pense nisso!

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria. LinkedIn @Augusto Cruz.

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Vem aí a COP28! Ou seria a COP do petróleo?

Entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, acontecerá a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, ou a COP28, em Dubai.

Dubai, todos sabem, integra os Emirados Árabes Unidos e tem como vizinhos e parceiros os países árabes do Oriente Médio, maiores produtores de petróleo do planeta.

Pela primeira vez, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), entidade que representa as 13 maiores nações produtoras de petróleo do mundo, terá um estande na COP28, que estará na chamada Zona Azul do evento, área tradicionalmente reservada para países, organizações da sociedade civil e entidades setoriais.

O presidente da COP28 é Sultan Al Jaber, CEO da Adnoc, estatal de petróleo de Dubai.

A transição energética costuma ser o tema central das COPs e com a presença das nações produtoras de petróleo de forma tão importante, há uma expectativa enorme de como o tema será tratado. Um dos pontos, já arriscamos adiantar, é que tragam à baila o reconhecimento de cientistas de que a melhor forma de descarbonização ainda é a partir da natureza.

Traduzindo: recuperar florestas é ainda a melhor forma de sequestro de carbono ou de carbono equivalente, em que pese o avanço de tecnologias que retiram artificialmente o CO2 do ar. Para a OPEP é muito melhor valorizar o processo de sequestro de CO2 a partir do plantio de árvores ao redor do mundo, do que a migração para novas fontes de energia. E isso pode ser bom para o Brasil!

Temos muito o que recuperar na Floresta Amazônica e mais ainda nos demais biomas: Cerrado e Mata Atlântica, o que impelirá as nações a investirem em reflorestamento por aqui, gerando trabalho e renda para as comunidades das florestas, quilombolas, agricultores familiares e muito dinheiro circulará no mercado de carbono brasileiro que está próximo de ser regulado.

A maioria dos pesquisadores e analistas não vê como positiva essa presença maciça do setor petrolífero, pois, temem um lobby muito forte que implique em retardar ainda mais a transição energética.

Espera-se que o Brasil tenha um papel relevante na COP28 e, exatamente por isso, o Governo Federal, prepara um pacote de novidades para serem anunciadas durante o evento: minirreforma econômica verde, taxonomia de finanças sustentáveis e regulação do mercado de carbono.

Lembrando que o país lançou o arcabouço para emissão dos Títulos Soberanos Sustentáveis voltado à emissão de títulos de dívida soberana com uso de recursos baseados em despesas orçamentárias que contribuam diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país.

Outro tema que deverá ser objeto de discussão é a reparação climática, assunto pendente desde que o Acordo de Paris foi firmado na COP21, em 2015. Na COP27, que aconteceu em Sharm El-Sheik, Egito, as discussões sobre o compromisso assumido pelas nações desenvolvidas de pagar 100 bilhões por ano aos países em desenvolvimento geraram tensão entre os participantes.

Esse ano, os discursos do presidente Lula na Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, na Cúpula da Amazônia e na Cúpula dos Brics, bem como o discurso do Premier da Índia Narendra Modi, em que exortaram fortemente os países desenvolvidos a cumprirem o que pactuaram em Paris, podem ser uma amostra de o que vem pela frente.

Finalmente, é possível que o conflito entre Israel e Hamas entre nas discussões, uma vez que há o risco de escalada dos conflitos e outros países árabes se envolverem, alguns deles grandes produtores de petróleo. A ver!

A expectativa é grande. São esperadas 70 mil pessoas em Dubai. Isso mesmo que você leu! Há alguns meses que os hotéis estão lotados. Para o Brasil é importante que a COP28 seja impactante, a fim de que a COP30 seja ainda mais valorizada.

É isso!

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria. LinkedIn @Augusto Cruz.

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Relatórios de Sustentabilidade e Indicadores

Diante do crescimento da agenda ESG nas empresas e da necessidade de que as ações sejam reportadas de forma transparente para se dar conhecimento aos stakeholders, em 2024 deveremos ter um crescimento na publicação de relatórios de sustentabilidade.

Em breves linhas, falaremos sobre esse tema tão importante para a divulgação de ações que integram as agendas ESG das corporações.

Estes relatórios são publicados a partir de parâmetros muito sérios estabelecidos por entidades especializadas, a fim de que haja uma padronização desses reportes.

O modelo de relatório mais utilizado é o Global Report Initiative, ou, simplesmente, GRI. Resumidamente, o report pelo GRI evidencia os impactos das ações das corporações no meio ambiente, nas pessoas, em relação aos direitos humanos dentre outros temas que refletem a sustentabilidade.

Outro padrão é o SASB – Sustainability Accounting Standards Board, o qual possibilita às empresas fornecerem informações baseadas no setor em que atuam sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar os fluxos de caixa da organização, o acesso ao financiamento ou o custo de capital no curto, médio ou longo prazo. Ou seja, o que as questões de meio ambiente, mudanças climáticas, pessoas e governança afetam o negócio.

As empresas que reportarão suas emissões de gases de efeito estufa e impactos nas mudanças climáticas, podem fazer uso das métricas do CDP – Carbon Disclusure Project.

Ainda em relação às mudanças climáticas, a Força Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas com o Clima (TCFD), visando melhorar e aumentar a divulgação de informações financeiras relacionadas com o clima criou também um modelo de relato.

As grandes empresas têm utilizado em seus relatórios de sustentabilidade os modelos de report mesclados, buscando responder às mais variadas questões, a fim de conferir máxima transparência para seus stakeholders.

Além disso, ao responder os questionários as empresas identificam seus gaps de atuação ou de mitigação de seus impactos, possibilitando que ações específicas ou amplas sejam adotadas.

A partir dos relatórios de sustentabilidade, as empresas também elegem os indicadores que serão acompanhados para medir seus avanços ou retrocessos nos temas contidos nos reportes.

Esses indicadores deverão ser claros, precisos e transparentes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU têm sido os mais comuns indicadores macro para serem alcançados, em face dos aspectos materiais eleitos pela empresa para serem atingidos.

Finalmente, algumas empresas ainda utilizam os ratings de agências classificadoras de risco, haja vista que os reportes ESG tratam de riscos e oportunidades a partir de questões não-financeiras. As agências mais conhecidas são a Fitch, Moody´s e S&P Global Ratings.

Ainda que de forma bastante resumida, nas linhas acima pode se verificar que relatórios de sustentabilidade exigem ciência, técnica, seriedade e evidências relevantes. Mesmo assim, há o risco de greenwashing, pelo que acionistas, clientes, fornecedores e outros stakeholders interessados na empresa devem estar atentos aos fatos e dados que corroboram os relatos publicados.

É isso!

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria. LinkedIn @Augusto Cruz.

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De novo?

Em 1992, por ocasião da Rio-92, 179 nações firmaram um compromisso com a Agenda 21, um verdadeiro instrumento de planejamento participativo, visando o desenvolvimento sustentável. No Brasil, muitos Estados e Municípios aderiram e implementaram importantes projetos com apoio do Governo Federal.

Anos depois, em 2000, para celebrar a chegada do novo milênio, a ONU trouxe ao mundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Carta da Terra. Dessa vez, a adesão de Estados-membros foi ainda maior: 192 nações comprometidas.

Na Rio+20 (2012), foram criadas as bases para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, em 2015, na Cúpula das Nações para o Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, foi construído o documento Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o qual 193 nações se comprometeram a mudar o mundo para melhor até 2030.

Na arrojada e ambiciosa agenda, os Estados-membros assumiram o compromisso de acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre os países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas; e assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais. Resolvemos também criar condições para um crescimento sustentável, inclusivo e economicamente sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento e capacidades nacionais.

A Agenda 2030 referia tratar-se de uma grande jornada coletiva onde NINGUÉM SERIA DEIXADO PARA TRÁS.

Para atingir-se os resultados sonhados e esperados, foram estabelecidos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), os quais se constituem nessa agenda mundial, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda foram previstas ações globais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, dentre outros.

Lamentável chegarmos em 2023 e vermos que a Agenda 2030 evoluiu muito pouco. Mesmo antes da pandemia da Covid-19, os resultados apresentados pela maioria das nações em relação ao alcance dos ODS já eram tímidos.

Alguns governos mais extremistas em países estratégicos como EUA e Brasil trataram os ODS como um tema ideológico, retardando por demais o atingimento das metas, inclusive com uma fantasiosa teoria de que a Agenda 2030 não passava de um plano de disseminação global do comunismo perpetrado pela China…!

Oito anos depois, na abertura da 78ª Assembleia da ONU, as mesmas 193 nações que se comprometam com a Agenda 2030, firmam um novo compromisso por meio da Declaração Política da Cúpula dos ODS para reafirmarem seu comprometimento com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas. Isso mesmo que vocês estão lendo: pouco ou nada fizeram e agora estão reafirmando o compromisso com aquilo que não cumpriram.

A contagem regressiva de sete anos para 2030 já começou. Dará tempo de recuperarmos o irrecuperável?

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria. LinkedIn @Augusto Cruz.

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Maratonas e Sustentabilidade

A maratona é o evento esportivo urbano que mais evidencia a capacidade de eficiência e eficácia da administração pública municipal, e Salvador tem demonstrado que é capaz de se destacar com um destino relevante para o atletismo brasileiro.

Uma maratona bem divulgada e que, ao longo do tempo, seja reconhecida por atletas como desafiadora, ou “veloz”, e organizada, pode trazer importantes impactos econômicos para a cidade e as empresas locais.

Travar 42,195km de ruas para a passagem de corredores por pelo menos seis horas ininterruptas, isso sem contar as inúmeras vias transversais à prova que terão seus cursos e fluxos interrompidos ou modificados; possibilitar o livre acesso em vias paralelas de ambulâncias e outros veículos de apoio; mobilizar agentes do Estado como policiais, guardas municipais, equipes de saúde, fiscais e outros servidores em um domingo espalhados longo de toda a área impactada pela prova; ter uma área de dispersão para atletas, assessorias esportivas, patrocinadores e o público em geral; realizar ações e campanhas de promoção do evento, são tarefas que exigem por demais da municipalidade.

Há impactos não-financeiros e que precisam ser tratados, especialmente sociais e ambientais.

No campo social, chamamos a atenção para a importância de a prova abrir espaço para os pequenos negócios, a fim de que possam participar dos eventos prévios e após a prova sem que tenham de pagar taxas exorbitantes, que sejam realizadas ações afirmativas, voltadas para pessoas com deficiência, seja na competição, seja para acessibilidade ao evento, bem como que sejam consideradas ações respeitosas para o público LGBTQIAPN+, em face de banheiros e vestiários comuns, contratação de mão-de-obra de comunidade do entorno do evento, dentre outras medidas.

Quanto ao meio ambiente, a Maratona de Tóquio traz medidas simples de impacto importante, como a utilização de uniformes para o staff sem o ano da prova, a fim de que possam reutilizar nos anos seguintes, tratamento e reaproveitamento da água destinada à limpeza, destinação de garrafas pet para reciclagem e criação das roupas do staff para o ano seguinte, uso de lonas de backdrops, flyers e outros adereços para confecção de bolsas e outras boas práticas ambientais. Conheça as ações aqui.

Este ano, a Maratona de Salvador contará com o apoio da AC Sustentabilidade e Governança para realização do inventário de emissão de gases de efeito estufa, a fim de que possa efetuar a neutralização a partir do plantio de árvores a ser feito no aterro sanitário da cidade.

É o primeiro passo para trazer um olha sustentável para a prova, a fim que outras ações de impacto sejam incorporadas nas próximas edições. O evento acontecerá no dia 24 de setembro, e será uma grande festa com cerca de 8.000 corredores e corredoras divididos em provas de 5km, 10km, meia maratona e maratona.

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria. LinkedIn @Augusto Cruz.

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Parem de tratar boas ações como agenda ESG

Recentemente, em um fórum sobre ESG, dentre as importantes palestras e discussões sobre o mercado e a agenda ESG, sobre questões que realmente impactam nas empresas e que precisam ser tratadas por exigência de stakeholders, visando mitigar os riscos do negócio, uma das palestrantes inicia sua fala parabenizando a organização do evento porque o copo em que lhe serviram água era de vidro.

A fala nada tem a ver com ESG. Costumo dizer que palestras sobre ESG dão ao speaker a oportunidade de proferir frases de efeito a todo instante, só que não é disso que o ESG cuida.

O nosso engajamento ou ativismo pessoal a causas sociais e ambientais são importantes e pode servir de exemplo para seus amigos e familiares, podendo, até mesmo, influenciá-los a adotar boas práticas, como doar sangue, realizar trabalhos voluntários, separar o lixo, reduzir o desperdício e abastecer o carro com etanol. Isso não é ESG.

Por mais que você se esforce, por mais que o influenciador ou a influenciadora digital realize boas ações, não estamos falando sobre ESG. Precisamos de um freio de arrumação nessa história, pois estamos reduzindo uma agenda corporativa impactante à troca de copos de plástico por canecas de louça. E é a partir dessa superficialidade que os anti-ESG se alimentam.

Ranjita Rajan, presidente executiva da Oxford Global Partnership, e head de relacionamento ESG na SSEE (Smith School of Enterprise and the Environment), da Universidade de Oxford, refere que a amplitude e complexidade do ambiente ESG apresentam um desafio para as empresas, com inúmeros padrões, formas de reportar e estruturas, cada um com seu conjunto de requisitos e critérios, e as empresas se sentem obrigadas a aderir a múltiplas diretrizes e standards para evitar receberem a pecha de negligentes.

Ademais, os temas contidos na agenda ESG incluem áreas como gestão de resíduos, mudanças climáticas, transição energética, direitos humanos e trabalhistas, diversidade e estratégia tributária, dentre muitos outros, os quais têm de ser tratados com profundidade e seriedade, sob pena de configurar o greenwashing (práticas superficiais e de baixo impacto ou mesmo mentirosas).

É importante lembrar que a formulação do ESG advém do mercado financeiro que entende que as empresas que adotam boas práticas de governança corporativa, mitigam seus impactos ambientais e atuam com responsabilidade social, evidenciam menores riscos para investimento. Não vamos confundir, portanto, boas ações com a prática ESG.

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria. LinkedIn @Augusto Cruz.

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Sustentabilidade e ESG além das Frases de Efeito

A sustentabilidade, e em especial o ESG, tornou-se centro da discussão nos ambientes corporativos e acadêmicos, mas, dessa vez, de uma forma ainda mais robusta e abrangente. São dezenas de eventos em todo o país, ricos em falas de efeito sobre sustentabilidade e dos males que o ser humano causou (e causa) ao planeta.

Sem dúvida é muito bom assistir ao crescimento das discussões sobre sustentabilidade e seus subtemas, no entanto, como esperado, todo movimento corporativo que entra na moda traz consigo o risco da superficialidade e de distorções conceituais.

Quem acha que as ações de sustentabilidade ou da agenda ESG se resumem a trocar copos descartáveis por canecas de louça, por exemplo, corre um sério risco de receber a pecha de greenwashing.

Greenwashing, ou lavagem verde, consiste na realização de ações relacionadas à sustentabilidade de forma superficial ou sem impacto relevante. O risco de imagem, nesse caso, é alto e pode transformar uma boa ação em uma crise institucional.

Há ainda uma corrida para implantação de agendas ESG em todo e qualquer evento, ambiente ou empresa. Importante sempre ressaltar que o ESG é um conceito que advém do mercado financeiro, aliás, temos investimentos e fundos ESG. Reforça-se ainda que enquanto a agenda de sustentabilidade visa múltiplos stakeholders, a agenda ESG visa aos investidores.

Claro que se empresas de todo e qualquer porte resolverem criar “ações ESG” com o propósito de termos um mundo melhor, ótimo! No entanto, ações superficiais tendem a desaparecer tão rapidamente como o modismo.

Mas, felizmente, as agendas de sustentabilidade e ESG vieram para ficar. O cenário global e nacional traz mais e mais regulações para mitigar ou reduzir os impactos das empresas no meio ambiente e, com isso, tentar reduzir as consequências das mudanças climáticas. Os recentes decretos do presidente da República publicados no dia 5 de junho são uma amostra e uma preparação para o que está por vir.

Quanto à pauta social, temos hoje um Congresso Nacional muito conservador e, apesar dos esforços do Poder Executivo, tem emperrado as discussões sobre diversidade e inclusão, trabalhismo e outros temas de relevância social. Por outro lado, a pressão de movimentos sociais e de consumidores, sem dúvida, será o grande alavancador para que as empresas ajam independentemente de lei que as obrigue a adotar normas internas mais protetivas e inclusivas.

Quanto aos encontros sobre sustentabilidade e ESG, as discussões amadurecerão e frases de efeito darão lugar a ações de impacto, análise de lições aprendidas, ações de advocacy, metodologias de reports e indicadores, experiências em finanças sustentáveis, dentre outros temas relevantes.

@Augusto Cruz é sócio da AC, advogado e especialista em sustentabilidade e ESG.

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A importância de disseminar conhecimento sobre o ESG

Nos últimos dias, foram realizados três importantes eventos relacionados ao ESG em Salvador: o Bahia Oil & Gas Energy 2023, que contou com uma Arena ESG, o II ESG Fórum Salvador e o ESG com Dendê.

A Arena Acelen ESG da Bahia Oil & Gas Energy, evento promovido pelo Sebrae Bahia, contou com painéis sobre importantes temas relacionados à agenda ESG. Além da apresentação das ações de sustentabilidade de algumas das empresas do polo onshore de óleo e gás, foram apresentadas tecnologias e ações que podem ser replicadas ou utilizadas pelas organizações.

Além da patrocinadora oficial da Arena, a Acelen, que apresentou suas relevantes ações sociais e ambientais, empresas como Origem Energia, Petroreconcavo e Larco trouxeram suas boas práticas nos campos social, ambiental e de governança corporativa.

Fui um dos responsáveis pela curadoria da Arena Acelen ESG e coordenei os trabalhos durante os três dias da feira.

Nos dias 30 e 31 de maio, o Alô Alô Bahia e o Correio realizaram a segunda edição do ESG Fórum. Mais uma vez, o evento trouxe empresários e especialistas que se dividiram em apresentar conceitos, tendências e práticas ESG. Dengo, Suzano, Grupo Aliança da Bahia, BAMIN, Moura Doubet, Grupo JCPM, dentre outras, trouxeram suas experiências e importantes dados sobre resultados já obtidos com suas ações relacionadas à agenda ESG.

Também estive presente e proferi a palestra ESG e os Desafios para o Mercado de Trabalho.

Por fim, no dia 2 de junho, aconteceu o ESG com Dendê da revista Let´s Go, evento que assinamos a curadoria, realizado no auditório da FIEB, nos mesmos moldes dos demais, que trouxe a fala de algumas empresas, como Embasa, Wilson & Sons, Petrobahia e Civil.

ESG, portanto, não é opção, e a realização desses eventos com importantes players do mercado reforça a necessidade de incorporação da agenda ESG como estratégia de negócio.

Por outro lado, é necessário que os debates não se restrinjam a palavras e frases de efeito com fotos bonitas. As ações precisam ser concretas, verdadeiras, medidas com cientificidade e evidenciadas para a sociedade.

Como todo tema novo, a superficialidade no tratamento dos assuntos se torna a regra e cursos oportunistas surgem para “formar” profissionais ESG.

A sociedade precisa exercer seu senso crítico acompanhando o que fazem as empresas e buscando informações de publicações sérias.

ESG é um assunto de interesse geral e global e não pode ficar restrito aos complexos e ilustrados relatórios de sustentabilidade das corporações, daí a importância de ouvir o que falam e pensam especialistas e empresários, inclusive para criticar ou aplaudir.

É isso!

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria.

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Oportunidades para o Desenvolvimento do Brasil 

Semana passada, foi publicado o Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o País, pelo Banco Mundial. O documento traz uma importante análise sobre os impactos das mudanças climáticas e suas ameaças e oportunidades para o Brasil.

Segundo o relatório, o Brasil está muito exposto aos riscos das mudanças climáticas, especialmente nos biomas da Amazônia e do Cerrado, uma vez que prestam serviços ecossistêmicos vitais não só ao Brasil, mas também para todo o mundo.

Por outro lado, o Brasil encontra-se em uma excepcional posição para se beneficiar das ações climáticas, por conta de inúmeras vantagens competitivas, tais como o fornecimento de energia de relativamente baixo carbono, com enorme potencial para energia renovável. Ressalte-se que predominam para as emissões brasileiras o uso do solo e da agropecuária, e não pela energia, o que traz oportunidades específicas e custos diferentes em relação a outros países.

Ademais, o País firmou compromissos climáticos arrojados com diversos planos e programas vigentes. Pesa contra o fato de não possuir uma estratégia centralizada e consolidada, a quase inexistente governança sobre o tema e o ambiente polarizado que termina por se tratar as questões climáticas e de transição energética de forma ideológica.

O relatório aponta, ao final, que o Brasil pode alcançar relevante desenvolvimento econômico e inclusivo, estabelecer resiliência às mudanças climáticas e conseguir zerar as emissões líquidas até 2050.

Comparado com países que estão na mesma toada, e considerando a importância das emissões de uso do solo e o largo potencial de energia renovável, o Brasil se mantém em posição estratégica para obter benefícios das tendências globais de descarbonização.

É urgente, porém, a implantação de políticas estruturais que promovam o melhor uso dos recursos, que consigam reduzir substancialmente o desmatamento e o uso ineficiente de energia. E, por outro lado, que incentivem a geração e implementação de soluções agroecológicas de baixo custo, a geração de energia renovável especialmente para a indústria e o transporte.

Além das intervenções estruturais, medidas econômicas abrangentes e setoriais deverão ser tomadas. Algumas dessas ações serão de difícil gerenciamento do poder público, como a adoção de fiscalização mais rigorosa contra empresas poluidoras, o desmatamento, o uso de energia oriunda de combustíveis fósseis, dentre outras.

A conclusão do relatório é a de que uma vez que a nação esteja ciente (e consciente, acrescento) de suas vulnerabilidades específicas e a partir de seus recursos próprios, o Brasil pode desenvolver e implantar ações climáticas concretas e avançar rumo ao status de país de renda alta, zerando as emissões líquidas até 2050, como se comprometeu com o planeta e, ao mesmo tempo, preservando e protegendo a população dos impactos das mudanças climáticas.

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria.

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Descobrimento do Brasil: exploração e aculturamento dos povos

Em 2018, estava em um táxi a caminho do aeroporto de Kuala Lumpur quando fui perguntado pelo motorista sobre qual era a língua do brasileiro. Respondi-lhe que falamos português, mas, para minha surpresa ele retrucou assim: “não, Mister, qual a língua do brasileiro. Português é a língua do colonizador”. Não tive resposta.

Há 523 anos, os portugueses invadiram a Terra Brasilis e trataram de eliminar os traços culturais dos povos originários, inclusive a língua, assim como dos povos escravizados que vieram de localidades que hoje são países: Nigéria, Guiné, Cabo Verde, Senegal, Togo, Benin, Costa do Marfim, Serra-Leoa, Gana, Libéria e Mauritânia, dentre outros países do continente africano.

Nesse mais de meio milênio, vimos a cultura brasileira ser construída a partir dos muitos povos que aqui se estabeleceram. Atualmente, o modo de viver do povo do Brasil é contado em livros, novelas e filmes, e encantado no incrível repertório musical brasileiro.

Mas aí volto à pergunta do motorista malaio e penso: perdemos nossa fala, nossa língua, aliás, Caetano canta que nossa pátria é nossa língua, mas não é a nossa língua, é a do colonizador.

Ao aportarem na Terra do Pau Brasil, os portugueses assassinaram milhares de pessoas no tráfico de escravizados e nos maus tratos aos povos indígenas e, além de matar pessoas, trataram de eliminar ao máximo os traços culturais do povo que aqui vivia e que aqui chegou.

A privação de liberdade trazia junto a perda de identidade que começava pela mudança do nome, seguia pela imposição de uma nova religião e culminava com a perda da língua de origem.

E assim, chegamos ao dia 22 de abril de 2023, data em que comemoramos o 523º ano da invasão da terra brasileira.

Acontece que parece que não aprendemos com os males trazidos pela colonização, pois insistimos em repetir as maldades perpetradas pelos invasores:

O racismo, institucional e estrutural, persiste como um tumor que não sara nunca; a violência contra os povos indígenas e a ganância pelas terras que brancos determinaram que eles poderiam viver como sendo suas, nos remete a cenas atrozes de homens, mulheres e crianças, brasileiras, indígenas, convivendo com alcoolismo e uso de drogas que lhes foram apresentados por bandidos ou morrendo à míngua por desnutrição e outras doenças; nossas florestas continuam sendo destruídas (o remanescente de Mata Atlântica é de apenas 20%, comparada com a sua extensão nos anos 1500).

A interpelação do motorista malaio ressoa em meus ouvidos toda vez que vejo como estamos empobrecendo, excluindo, maltratando e matando brasileiras e brasileiros e como conseguimos ser mais predadores de nossa fauna e flora que os invasores.

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria.

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A importância de celebrarmos o Dia dos Povos Indígenas

A Lei 14.402/2022 instituiu o Dia dos Povos Indígenas, revogando, assim, o Decreto 5.540/1943, que titulava a data como Dia do Índio, expressão preconceituosa, utilizada pelos colonizadores portugueses achando que estavam na Índia e, daí que a expressão refere que todos os integrantes dos povos originários são índios (da Índia). Ainda, a palavra índio é um termo genérico, que esconde a diversidade dos povos indígenas e não considera suas peculiaridades, como língua e cultura.

A palavra indígena significa originário, ou seja, aquele que estava ali antes dos outros. Dessa forma, respeitando-se os que já estavam aqui, os honramos nos referindo como povos indígenas, afinal é pela comunicação que promovemos o acolhimento e a interação entre pessoas. Pela linguagem podemos combater o preconceito e a discriminação, mas também podemos excluir e marginalizar, daí a importância de adotarmos uma linguagem inclusiva e respeitosa.

No dia 19 de abril, é possível que seu filho chegue em casa com duas listras nas bochechas e uma pena na cabeça. Mesmo com o advento da Lei 11.645/2008, que obrigou que a temática indígena não se limitasse ao então “Dia do Índio” e integrasse algumas das disciplinas escolares, os professores se atualizaram, mas é preciso uma mudança no imaginário sobre os povos originários.

A valorização, preservação e disseminação da cultura indígena é fundamental na construção da identidade nacional brasileira. Reside em elementos contidos na dança, festas populares, culinária e, especialmente, na língua portuguesa falada no Brasil, resultante do processo de aculturação entre povos indígenas, negros e europeus.

A cultura e o modo de vida dos povos indígenas brasileiros foi por demais aviltadas desde a colonização portuguesa, até os dias atuais. Certa vez, em Kuala Lumpur, Malásia, um taxista me perguntou qual a língua do brasileiro. Respondi-lhe, português. E ele me retrucou: “não, essa é a língua do colonizador. Quero saber da língua brasileira que vocês falam”. Não tive resposta para aquele homem que falava inglês, língua do colonizador, e malaio, sua língua original.

O desaparelhamento da Funai, culminando no assassinato de técnicos, a facilitação para marginais invadirem terras demarcadas e a proliferação de fake news sobre a Amazônia, contribuíram sobremaneira para um cenário cruel. As cenas ainda frescas na memória de Yanomamis desnutridos, violentados e morrendo à míngua, mostram que continuamos iguais ou piores que nossos colonizadores.

Pesquisas apontam que áreas ocupadas por povos indígenas, têm redução significativa no desmatamento. Assim, cuidar dos povos originários é cuidar de nossa identidade e de nossas florestas. Viva os povos indígenas!

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC.

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ESG nas empresas como capital simbólico, reputação e credibilidade

Em 2004, um encontro com 20 das maiores instituições financeiras do mundo, promovido pelo Banco Mundial e pela ONU, concluiu que as empresas que evidenciam boas práticas em governança corporativa e adotam uma agenda de mitigação de seus impactos ambientais e sociais, se constituem em organizações com menor exposição de risco para o mercado e, portanto, mais confiáveis para investimentos.

Dessa forma, surgiu o acrônimo em inglês ESG, ou ASG, em português (ambiental, social e governança) para definir o conjunto de princípios e ações que ao serem adotadas por empresas pretendem estar menos expostas a riscos e, por conseguinte, receberem melhores e maiores investimentos.

Assim, podemos afirmar que corporações que apresentam relatórios de sustentabilidade que respondem questões relevantes contidas em modelos e parâmetros estabelecidos por instituições sérias, consubstanciados em indicadores passíveis de avaliação e métrica, sem dúvida, se tornam mais seguras e confiáveis para investidores, clientes, empregados e acionistas.

Importa dizer que as empresas que adotam as práticas de ESG como estratégia em seus negócios, possuem boa reputação e credibilidade e pautam a cada dia uma imagem cada vez mais positiva, o que se constitui em um importante ativo para a corporação.

Essa credibilidade, no entanto, parece ficar muito restrita ainda ao mercado financeiro. Segundo a pesquisa de confiança promovida anualmente pela Edelman em 2022 (Barômetro da Edelman), “72% dos brasileiros consideram que as empresas estão fazendo um trabalho medíocre ou pior para cumprir seus compromissos climáticos”.

Ao passo que 84% acreditam que o setor de energia renovável está entre mais confiáveis para combater as mudanças climáticas. Por outro lado, quando falamos sobre ESG, mesmo no ambiente corporativo, ainda há muito desconhecimento ou conhecimento superficial, o que mostra como as organizações ainda precisam se atualizar.

Para que a agenda ESG se torne um diferencial entre as corporações não apenas no fechado ambiente das finanças, é preciso ampliar-se as discussões sobre sustentabilidade em mais espaços da sociedade, assim como, ter-se uma real consciência daquilo que é superficial, daquilo que causa impacto positivo de fato para a sociedade e o planeta.

Difundir conceitos de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e Agenda 2030 das Nações Unidas, por exemplo, já é um início para que haja uma melhor compreensão sobre o relevante papel das empresas nas questões ambientais e sociais.

ESG não pode estar evidente apenas nos relatórios de auditorias, mas na prática, na verdade, na lisura e seriedade com que a empresa trata sua governança e lida com o meio ambiente e injustiças sociais.

Augusto Cruz é advogado e escritor, sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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O consumidor consciente

Nos dias 15 e 16 de março, celebramos, respectivamente, o Dia Internacional do Consumidor e o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. E aí residem dois temas bastante imbricados que resultam em uma reflexão sobre o impacto do consumo nas mudanças climáticas.

O consumidor consciente é aquele que racionaliza o consumo. Não basta manter desligados equipamentos elétricos sem uso, se em seu trabalho, ao sair de uma sala vazia, deixa a luz acesa.

A ação em cadeia de cada pessoa em agir de forma responsável em relação ao meio ambiente, à comunidade em que está inserida, à empresa em que trabalha podem refletir positivamente na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Adquirir produtos de empresas que adotam uma política de responsabilidade socioambiental, respeito ao consumidor e aos seus colaboradores, refletem o consumo consciente e traz forte impacto no modo de produção das empresas que precisam ofertar produtos e serviços que dialoguem com o anseio dos consumidores, desde que, claro, estejamos falando de uma postura de pessoas em larga escala que de fato tem ocorrido globalmente, sob a liderança das gerações Z e Millenial.

Esse movimento, aliado a outros fatores, como as redes sociais, o impacto das mudanças climáticas na economia, a regulação do mercado, em face de indicadores de sustentabilidade, a exigência de investidores para adoção de boas práticas em governança corporativa, social e ambiental, traduzidas no acrônimo ASG, tem, de fato, acelerado a agenda de mudanças no modo de produção e que, sem dúvida, impactarão naquilo que consumimos.

As corporações têm publicado seus relatórios de sustentabilidade e disponibilizado em seus sites, portanto, cabe a nós consumidores lermos sobre o que as empresas que fazem o que consumimos têm feito pelo meio ambiente e pela sociedade e, caso não pratiquem o que divulgam, podemos cobrar com propriedade e deixar de comprar o que elas nos ofertam.

O consumidor que pretende aderir a esse importante movimento em favor do planeta pode começar mudando seus hábitos de consumo e se questionar antes de comprar algo se realmente está precisando daquilo, se realmente precisa comprar naquele momento e fugir das armadilhas do consumo, como datas comemorativas do comércio, comprar por impulso, dentre outras formas usadas pelas empresas para estimular o consumo.

Outra boa prática é deixar o carro mais tempo na garagem e usar o transporte coletivo ou montar com os colegas um programa de carona solidária, ou então caminhar ou pedalar, com isso se reduz a emissão de gases de efeito estufa e reduz o sedentarismo.

O consumo consciente exige crítica e que sejamos menos Ego (eu) e mais Alter (o outro)!

Augusto Cruz é advogado e escritor, sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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Crônica de uma tragédia anunciada

É inadmissível escrever novamente sobre uma catástrofe que se repete a cada verão brasileiro, mudando, às vezes, o cenário. Região Serrana do Rio de Janeiro, Sul da Bahia e de Minas Gerais, Alagoas… e agora o litoral norte de São Paulo.

É certo que eventos extremos da natureza são impossíveis de se controlar, mas são previsíveis, afinal, sabemos que todo ano, as tempestades de verão acontecerão e com volumes de água cada vez maiores.

Os cientistas chamam a atenção para as mudanças climáticas e os intervalos entre um dilúvio de proporções bíblicas e outro estão cada vez menores. Por outro lado, o adensamento populacional e o avanço de construções em áreas sem infraestrutura ou de risco cresce, em que pese os alertas dos mesmos cientistas.

As populações menos favorecidas sempre são as mais afetadas, evidenciando o triste “racismo climático”. Não dá mais para o poder público se eximir de responsabilidade ao argumento de que se tratou de um evento de força maior, da força impressionante da natureza. Chega!

Até o momento em que escrevo esse texto os números oficiais dão conta de 48 mortos, pessoas internadas e dezenas de desaparecidos, além de milhares de pessoas que terão de reiniciar suas vidas.

É preciso uma revisão ampla dos planos diretores das cidades, sob a ótica dos riscos ambientais e sociais, a fim de proporcionar segurança às pessoas. Coibir a construção de edificações em áreas perigosas e ofertar habitação às populações pobres (lembrando que a habitação é um dos direitos sociais contemplados no artigo 6º da Constituição Federal) é urgente. De onde virão os recursos, não sei, mas compete aos governos nos âmbitos municipal, estadual e federal buscar as soluções a esse problema para que não tenhamos que adjetivar como drama.

O Ministério Público de São Paulo já investiga a responsabilidade da municipalidade e ressalto que a judicialização climática já é uma realidade em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Por outro lado, assistimos a uma larga mobilização social para doação de recursos financeiros e de bens de toda sorte para a população desabrigada. Ano a ano, repito, destinamos apoio a irmãs e irmãos brasileiros, mas, até hoje, não temos uma central organizada e profissional para gerir a profusão de doações.

Somos, sem dúvida, um povo solidário, mas mesmo a solidariedade requer uma sólida e disciplinada estruturação para o eficiente e eficaz uso dos recursos e a sua prestação de contas à sociedade civil.

Importante ressaltar que não falo aqui sobre eventuais desvios e golpes das doações, mas sim da aquisição e destinação de itens que realmente são necessários em cada momento da tragédia, do resgate, ao abrigo e acolhimento, da sobrevivência à realocação das pessoas, da recomposição da infraestrutura, cadeias produtivas e empregos, até a volta à rotina. Ou mudamos, ou nos mudamos… de planeta.

Augusto Cruz é advogado e escritor, sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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Carnaval e Sustentabilidade

São indiscutíveis os importantes impactos sociais e econômicos que o Carnaval traz para a cidade de Salvador: geração de trabalho e renda, movimento em diversos segmentos de comércio e serviços, incremento na arrecadação de tributos e na própria imagem do município.

A profissionalização, organização e disciplina do carnaval adveio de um arcabouço de lições aprendidas em diversos setores dos ambientes público e privado.

Na esfera pública, toda essa experiência resultou em leis e decretos que versam sobre a segurança, saúde, publicidade, mobilidade e arrecadação.

No âmbito privado, a primeira evolução que se vê está na qualidade e grandiosidade das festas dentro da festa, mas há aspectos que decorreram do micro sistema jurídico que dita as regras para o segmento de eventos e turismo, desde o advento da Constituição Federal, passando pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e todo o conjunto de normas municipais específicas.

Em passado recente, blocos de carnaval selecionavam seus foliões, restringindo sobremaneira o ingresso de pessoas não-brancas e/ou que não residissem nos chamados bairros nobres. Sim, estamos falando de Salvador.

Carnaval 2023: em Salvador, camarotes sustentáveis ganharão selo

O Ministério Público teve, e tem, importante papel nos debates sobre os assuntos que envolvem os blocos e camarotes de carnaval soteropolitanos, como teve, por exemplo, a Procuradoria do Trabalho quando discutiu e impôs dignidade aos “cordeiros”, motoristas e seguranças contratados pelos blocos.

As Secretarias de Saúde, de Segurança Pública, Polícia Militar, Guarda Municipal, Engenharia de Tráfego, além do apoio do Poder Judiciário, e atuação outros órgãos, ano a ano implantam novas medidas e ações para preservar os direitos e o acesso aos serviços públicos não apenas de quem está curtindo a festa, mas da população que é afetada pelo carnaval e não participa diretamente dele.

Nos últimos anos, os foliões passaram a ser surpreendidos com a velocidade e qualidade da limpeza das ruas após as festas, inclusive com a ampliação da rede de catadores de latas.

Há temas que ainda precisam ser discutidos, como a neutralização do CO2, uso de fontes de energia renováveis, ampliação da coleta seletiva e obrigatoriedade de camarotes e blocos realizarem ações mitigadoras de seus impactos na cidade, dentre outros aspectos que os experts na festa momesca poderão debater com mais propriedade.

Importante registrar que a evidência de boas práticas sociais e ambientais do evento e de cada camarote ou bloco pode fazer crescer as cotas de patrocínio e/ou atrair novos investidores que queiram utilizar e inserir a ação em suas realizações de ESG.

Inserir temas de sustentabilidade no carnaval pode gerar ainda mais receita para o município e o trade do Carnaval.

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria.

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ESG: empresas como agentes transformadores

Ao incorporar ao direcionamento estratégico metas relacionadas à agenda ESG, a sua empresa começa a contribuir com o mundo, ainda que seja para a comunidade do entorno de seu negócio, mas o somatório de boas práticas sociais, ambientais e de governança corporativa, sem dúvida, são impactantes.

A pressão sobre as grandes corporações não se dá apenas pelos consumidores bradando nas redes sociais quando elas evidenciam postura agressiva no mercado, por realizarem ações socioambientais superficiais (greenwashing), quando há relatos de que possuem um ambiente de trabalho tóxico ou em face de declarações preconceituosas, racistas, antidemocráticas ou que ofendam pessoas ou grupos. Essa pressão ocorre por uma demanda social e estatal pela sobrevivência do planeta.

E se as grandes corporações são exigidas por lei a serem protagonistas no salvamento do nosso lar, como se referiu à Terra o Papa Francisco na Encíclica Laudate Si, as empresas de médio e pequeno porte também serão chamadas a adotar práticas responsáveis relacionadas às questões ambientais, sociais e de governança.

Dentre os impactos positivos para a sociedade que a adoção de uma agenda ESG por uma empresa, destacamos alguns exemplos:

• Melhoria da sustentabilidade ambiental, através de práticas como redução de emissões de gases de efeito estufa e conservação de recursos naturais;
• Combate à desigualdade e às injustiças sociais, a partir de medidas que promovam a inclusão e a diversidade;
• Promoção da responsabilidade social e ética das empresas, incluindo melhoria das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, bem como a promoção de práticas de negócios justas e inclusivas;
• Melhoria da governança corporativa, ajudando a garantir que as empresas estejam alinhadas com os interesses dos seus acionistas e com a sociedade como um todo.

No entanto, é importante ressaltar que a implementação eficaz de uma agenda ESG é sempre desafiadora e que nem todas as empresas podem ser capazes de se alinhar completamente com os pilares do ESG e seus subtemas. Além disso, a implementação de práticas ESG também pode ter alguns desafios econômicos, como os custos adicionais das práticas de sustentabilidade.

De toda sorte, sempre frisamos que ESG não é uma opção. Implementar boas práticas de governança, ambientais e de combate às injustiças não pode ser analisado sob a ótica do quanto custa, mas do quanto se perderá, caso a empresa não adira a uma agenda ESG.

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria. LinkedIn: @Augusto Cruz.

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Riscos Globais 2023 apontados pela Eurasia Group

O ano mal se inicia e as análises de risco e oportunidades começam a ser publicadas pelas grandes analistas. A primeira corporação a publicar foi a Eurasia Group, empresa de consultoria e pesquisa de risco político fundada em 1998 por Ian Bremmer, com escritórios em Nova York, Washington, DC, Londres, Tóquio, São Paulo, São Francisco e outras metrópoles.

O relatório, nominado como Top Risks 2023, trata dos 10 principais riscos globais para este ano e ainda traz três “sinais de alerta”. Reproduzo parte do conteúdo com alguns enxertos. Vamos a eles:

1) Rússia

A humilhada Rússia deixa de ser um grande player global para se tornar o Estado desonesto mais perigoso do planeta, representando uma séria ameaça à segurança do mundo.

A malfadada campanha na Ucrânia coloca em xeque o primado de Putin e já há sinais de desavenças políticas e pressão por mudanças. A ver!

2) Maximum Xi

Xi Jing-Pìng emergiu do 20º Congresso do Partido da China em outubro de 2022 com um poder incomparável desde Mao Tsé-Tung.

O todo poderoso Primeiro-Ministro chinês, porém, foi fortemente provocado pela população chinesa, em face das rigorosas medidas de contenção contra a mais recente onda de Covid-19. Seu embate com os EUA continua, mas ambas as nações podem baixar a temperatura.

3) Armas de disrupção em massa

Quando da queda do Muro de Berlim, os Estados Unidos eram o principal exportador mundial de democracia. Nem sempre de forma consistente e com resultados positivos, mas nenhum outro país chegou perto.

Atualmente, os EUA se tornaram o principal exportador de ferramentas que minam democracias – não intencionalmente, mas ainda assim como uma consequência direta dos modelos de negócios impulsionando o crescimento de ataques à democracia das nações. Os avanços tecnológicos resultantes em inteligência artificial que estão corroendo a confiança nas instituições (imprensa, governos, empresas), têm empoderado demagogos autoritários e perturbam sobremaneira negócios e mercados.

4) Ondas de choque da inflação

O choque da inflação global que começou nos Estados Unidos em 2021 e se consolidou mundialmente em 2022 terá fortes efeitos econômicos e políticos em 2023. Será o principal impulsionador da recessão global, aumentando o estresse financeiro e alimentando o descontentamento social e a instabilidade em todo o mundo, especialmente nos países mais pobres ou em desenvolvimento.

No Brasil não teremos vida fácil. O novo governo herda um país com uma super dívida interna, risco de recessão muito elevado, necessidade de ajuste fiscal, reforma tributária, geração de trabalho e renda e, ao mesmo tempo, encampar a agenda social que requer muito dinheiro estatal.

5) O Irã nas cordas

Três meses depois que a jovem Mahsa Amini foi morta pela Polícia da Moralidade, protestos antigovernamentais em todo o país persistem. Ao mesmo tempo, o Irã intensificou seu programa nuclear de forma dramática, praticamente acabando com qualquer chance de retomada do acordo nuclear.

Como se não bastasse, o país se aliou às ambições imperiais de Putin na Ucrânia. Com convulsões sociais internas e ataques no exterior, 2023 aponta para novos confrontos entre a República Islâmica e o Ocidente.

6) Crise energética

Os consumidores de energia respiram aliviados agora que o choque de oferta de petróleo esperado após a invasão russa da Ucrânia não se concretizou e os preços do gás, especialmente na Europa, caíram em relação aos maiores valores atingidos em 2022.

No entanto, apesar das previsões otimistas para este ano, uma combinação de geopolítica, economia e fatores de produção poderá criar condições desfavoráveis para o mercado, especialmente no segundo semestre. Isso aumentará os custos para as famílias e empresas, aumentará a carga fiscal sobre as economias de consumo, alargando o fosso entre OPEP e grandes países consumidores, criando mais uma fonte de tensões crescentes entre o Ocidente e o mundo em desenvolvimento.

A transição energética prometida pelas nações ricas corre sério risco de atraso, colocando em xeque os compromissos assumidos nas Conferências para o Clima (COP) da ONU e, por conseguinte, a corrida pela redução ou mitigação dos efeitos das mudanças climáticas fica ainda mais longa.

7) Retrocesso no desenvolvimento global

As duas últimas gerações da humanidade experimentaram um período sem precedentes de expansão rápida e de ampla prosperidade. A economia mundial triplicou de tamanho, quase todos os países se tornaram significativamente mais ricos e mais de um bilhão de pessoas escaparam da pobreza extrema para se juntar às fileiras da primeira classe média global da história, estreitando a lacuna de oportunidades entre nações industrializadas em desenvolvimento e as avançadas.

Indicadores de desenvolvimento humano revelam uma história de quase melhoria ininterrupta dos padrões e qualidade de vida em todo o mundo.

Esse progresso foi revertido por três anos de choques que se reforçaram mutuamente, incluindo a pandemia da Covid-19, a guerra Rússia-Ucrânia e o aumento da inflação global. As Nações Unidas estimam que desde o impacto da Covid-19, mais de 90% dos países experimentaram um declínio no desenvolvimento humano em 2020 ou 2021. Em 2023, bilhões de pessoas se tornarão mais vulneráveis à medida que mais ganhos econômicos, de segurança e políticos serão perdidos.

As ondas de choque globais da inflação (risco nº 4) afetarão especialmente as populações vulneráveis ​​nos países em desenvolvimento à medida que os preços em alta, as condições financeiras mais rígidas e a desaceleração do crescimento global atiçam a ansiedade pública (e, portanto, política).

A insegurança alimentar se intensificará à medida que o abastecimento de alimentos for interrompido pela guerra Rússia-Ucrânia e a inflação corroer no poder de compra. A incerteza encorajará mais governos a impor restrições protecionistas ao comércio. Os preços ameaçarão a produção de fertilizantes e aumentarão os custos para os agricultores em geral, elevando os preços dos alimentos (risco nº 6). Custos mais altos da agricultura também aumentarão a demanda por mão de obra barata no setor agrícola, que representa por 70% do trabalho infantil global e emprega principalmente crianças em idade escolar em nações pobres.

8) Estados “Divididos” da América

Primeiro, a boa notícia. As eleições de meio de mandato de 2022 interromperam o deslize em direção a uma crise constitucional nas próximas eleições presidenciais dos Estados Unidos. Não porque os republicanos ganharam o controle da Câmara dos Representantes, nem porque os democratas ocuparam o Senado. Mais importante ainda, os eleitores em todo os Estados Unidos rejeitaram praticamente todos os candidatos a governador ou secretários de estado que negou a legitimidade da vitória de Biden sobre Trump na votação de 2020. E são governadores e secretários de estado que administrarão futuras eleições estaduais.

Em resumo: a maior democracia do planeta parece não correr riscos. Ao menos até a próxima eleição se Donald Trump voltar à carga com suas fake news e incitação à ordem e aos valores democráticos.

9) O boom do Tik Tok

Nascida entre meados dos anos 1990 e início dos anos 2010, a Geração Z é a primeira que nunca soube o que é a vida sem internet. Dispositivos digitais e mídias sociais lhes conectou para criar a primeira geração verdadeiramente global. A Geração Z tem a habilidade e a motivação para se organizar online para reformular as políticas corporativas e públicas, tornando a vida mais difícil para multinacionais em todos os lugares e interromper a política então vigente com o clique de um botão.

Empresas e governos que não buscaram compreender como a Geração Z pensa e age, vivem em constante risco.

10) Estresse hídrico

Este ano, o estresse hídrico se tornará um desafio global e sistêmico.

Cientistas e pesquisadores alertam o mundo há pelos menos 30 anos sobre estresse hídrico e que a causa de uma guerra global poderá ser a falta de água.

Ano após ano, os governos tratam o estresse hídrico como uma crise temporária. As mudanças no clima têm ocasionado ondas de calor mais longas, provocando seca e impactando em todo o bioma.

Pela primeira vez, a Eurasia Group coloca o estresse hídrico com um dos top risks.

Sinais de Alerta

O relatório aponta três sinais de alerta, isto é, situações que precisamos ficar atentos:

• Rachaduras no apoio à Ucrânia: com a força americana (USD 45 bilhões aprovados no Congresso) esse ano, a União Europeia ainda se manterá sólida, mas…
• Disfunção política da União Europeia: a Alemanha conta com um novo governo, na França, Emmanuel Macron perdeu a maioria no parlamento, e a saída de Maria Draghi como Primeiro-Ministro da Itália. Esses fatos trazem um sinal de alerta sobre os caminhos da União Europeia em relação ao conflito Rússia-Ucrânia.
• A Crise de Taiwan: a China invadirá Taiwan? E, se o fizer, como reagirão os EUA? Aparentemente, os chineses não deverão tomar Taiwan esse ano. O Congresso americano, no entanto, tem feito movimentos perigosos, com visitas de congressistas.

Aguardemos.

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria. LinkedIn: @Augusto Cruz.

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A doação para ações estruturantes

Em agosto de 2021, o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social publicou a mais recente pesquisa nacional sobre doação. A pesquisa evidenciou que 66% dos brasileiros realizaram algum tipo de doação em 2020. Doações em dinheiro, foram feitas por 41% dos entrevistados, sendo que 37% foram destinados para organizações da sociedade civil.

De fato, nosso povo é solidário, em especial quando ocorre alguma tragédia ou por ocasião do Natal e do Dia das Crianças. Em um país pobre, toda e qualquer ajuda ao próximo é urgente e necessária. Esse tipo de doação, no entanto, não atinge as questões estruturais de nossas mazelas.

Há entidades que atuam na raiz do problema e que dependem de investimento social privado para manterem seu trabalho de forma contínua e consistente. As ações estruturantes visando à redução das diferenças sociais e regionais, e o combate à fome e extrema pobreza são complexas e requerem esforços em diversos segmentos, como educação, saúde, geração de trabalho e renda etc.

Essas instituições, ou organizações da sociedade civil, obtém recursos por meio de doação direta ou pela captação de recursos em editais públicos ou da iniciativa privada.

A legislação brasileira, criou alguns fundos, como o da infância e adolescência e do idoso, atrelados a conselhos de direitos, que publicam editais com o objetivo de apoiar ações voltadas para estes grupos vulneráveis.

As pessoas físicas podem destinar até 6% do que pagariam a título de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas, que declaram com base no lucro real, podem doar até 1% para tais fundos.

Esses fundos são fiscalizados pelo Ministério Público estadual e auditados pelo Tribunal de Contas, conferindo, assim, segurança jurídica ao contribuinte.

Essa contribuição, portanto, torna-se planejada, já que o doador a insere em calendário anual de obrigações tributárias e a destinará a um projeto que foi previamente aprovado por um conselho de direitos que, por sua vez, somente destinará aquele recurso a uma instituição que esteja devidamente regular, uma vez que para receber recursos públicos a entidade precisa comprovar sua regularidade civil, estatutária, contábil e fiscal.

O dinheiro do doador que entra na conta do fundo se torna recurso público, sofrendo toda a proteção e os rigores legais para sua aplicação, por isso que somente poderá ser destinado a uma instituição que se encontre absolutamente regular.

Na Bahia, a Fundação Norberto Odebrecht desenvolve o programa Tributo ao Futuro, pelo qual estimula empregados do grupo Novonor e empresas parceiras a realizarem doações para os Fundos da Infância e Adolescência dos Municípios de Nilo Peçanha, Igrapiúna e Presidente Tancredo Neves, onde apoia Casas Familiares Rurais, escolas que adotam o modelo de pedagogia da alternância, com ensino formal e técnico.

Os recursos são doados diretamente pelos doadores aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente das cidades referidas e serão destinados para os projetos das Casas Familiares e outros projetos eventualmente aprovados pelos conselhos locais. Conheça mais aqui.

Doe cestas básicas e brinquedos, mas experimente doar para um fundo e estimule seus amigos e familiares a fazerem o mesmo. Dessa forma, daremos maior robustez às ações estruturantes que realmente farão diferença ao longo do tempo para nossa sociedade.

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria. LinkedIn: @Augusto Cruz.

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Direitos Humanos e Inclusão Social: uma responsabilidade de todos

No dia 10 de dezembro, celebramos o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Dia da Inclusão Social.

Nessa data, em 1948, as Nações Unidas apresentaram ao mundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento que influenciou positivamente os ordenamentos jurídicos de muitos países, inclusive o brasileiro.

A DUDH foi publicada apenas três anos após a Segunda Guerra Mundial e, por isso, o documento foi proposto visando à garantia da paz entre os povos e os direitos de todas as pessoas de forma igualitária.

A Declaração contém 30 artigos que cuidam dos diversos aspectos que asseguram os direitos humanos, a partir de três princípios: Paz, Liberdade e Cidadania.

Como o próprio título revela, direitos humanos são direitos garantidos a qualquer pessoa. Importa dizer que, independentemente de que parte do mundo ela esteja, qual seja a sua crença, cor de pele, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, ou qualquer outra particularidade, todos os direitos contidos na DUDH lhe estão assegurados.

E já em seu artigo 1º, a DUDH cuida da igualdade, da dignidade e da fraternidade:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Nossa Constituição Federal consagra os princípios e conceitos contidos na DUDH, como em seu artigo 3º:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ora, ao falarmos em assegurar direitos iguais a todos e, ao mesmo tempo, declarar em nosso texto constitucional que somos um país pobre e, por isso, temos como objetivo a redução das desigualdades sociais e regionais, concluímos que a inclusão social é um dos mais caros temas da nossa sociedade.

Assim, na mesma data do aniversário da DUDH, celebramos o dia da inclusão social, data em que devemos usar como dia para provocar a reflexão de todos nós para que não nos fechemos em nossas bolhas para cuidar do assunto apenas em ações anuais filantrópicas.

É preciso que as empresas e a sociedade civil cobrem e se aliem ao governo, em todas as suas esferas, para a articulação, implementação e execução de ações importantes para a promoção da inclusão social.

A inclusão é uma pauta de todas e não apenas agenda governamental.

O chamamento das empresas para integrarem o Pacto Global da ONU, conjunto de dez princípios que tratam de direito do trabalho, direitos humanos, combate à corrupção e cuidado com o meio ambiente, propugnados pelas Nações Unidas, se constitui em relevante iniciativa e a adesão de empresas de todo e qualquer porte já é um primeiro passo no respeito aos direitos humanos e na promoção da igualdade e da inclusão social.

Na mesma toada, quando governos e empresas envidam esforços para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), temos a esperança de que há caminhos factíveis e viáveis a serem seguidos por todos para redução das injustiças sociais e da pobreza no planeta.

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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Turismo não se faz sem Governança

A governança territorial se caracteriza pelo conjunto de iniciativas ou ações que advém de um processo decisório participativo para a gestão de assuntos públicos, em face do diálogo entre os players sociais, econômicos e institucionais.

Ao colocar na “mesma mesa” agentes públicos e privados que possuem interesses convergentes, mas que no dia a dia não se veem como parceiros, o processo de tomada de decisão termina por refletir um “ganha-ganha” para os setores que participam do processo.

O setor de turismo não opera de forma sustentável se não houver a integração entre o público e o privado. O trade de turismo depende sobremaneira da atuação das esferas públicas. Quando temos representantes de todas as partes interessadas, dialogando e com a vontade de convergência visando ao bem da coletividade, podemos falar em governança territorial.

O diálogo, claro, precisa gerar ações viáveis, factíveis e concretas.

Para tanto, é preciso implantar-se políticas públicas estruturais e transversais umas às outras. Não basta, por exemplo, ter uma política de turismo se a municipalidade não contar com políticas que versem sobre preservação e conservação do patrimônio ambiental, histórico, artístico e cultural.

A formação de consórcios intermunicipais com foco no turismo é um importante meio de os municípios firmarem parcerias, adotarem medidas uniformes e compreenderem que a cooperação ampliará as possibilidades de ingresso de recursos em toda a região, beneficiando a todos e não apenas uma das cidades.

Quanto à iniciativa privada, o associativismo possibilita o melhor diálogo com o Poder Público, haja vista que as associações (de guias e condutores, de meios de hospedagem, de bares e restaurantes etc.) fazem com que as propostas sejam mais assertivas, legítimas e que representam a vontade da maioria de cada categoria.

As decisões tomadas em conjunto entre os atores sociais, políticos e econômicos, concentram, portanto, maior chance de manter o equilíbrio entre os diversos interesses e, ao mesmo tempo, regular a visita dos turistas, propiciando maior segurança às pessoas – moradores e visitantes, proteção ao patrimônio ambiental, histórico, artístico e cultural – gerando maiores e melhores ganhos financeiros e reputacionais para o trade de turismo e a municipalidade, por sua vez, ganha com o aumento da arrecadação de tributos e em cumprir seu papel de fornecer serviços públicos e promover políticas públicas.

Na Chapada Diamantina, no centro do Estado da Bahia, em uma importante iniciativa do Sebrae Bahia, foi iniciado um trabalho com os agentes públicos e privados no sentido de instalar uma governança participativa para o território, a partir do diálogo conjunto de alguns municípios, inclusive com a criação de rotas turísticas.

O primeiro passo já foi dado com a realização de workshops, encontros e visitas técnicas envolvendo todos os players do trade de turismo e Secretarias de Turismo, e, além da governança, tratou-se de temas como sustentabilidade, tecnologia e experiência do turista.

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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Pacto Global e Pequenos Negócios

Outro dia, publiquei sobre a importância de as empresas de consultoria serem exemplares naquilo que “vendem” para seus clientes.

Afinal, como dizer ao cliente que seu negócio precisa impactar positivamente no Planeta, se a consultoria nada faz nesse sentido?

Lembrando que orientar sobre sustentabilidade, conformidade, governança, investimento social e ambiental, não lhe torna uma empresa sustentável ou ESG.

É preciso que as empresas de consultoria, escritórios de advocacia, agências de publicidade etc., sejam modelos de boas práticas daquilo que elas se propõem a ajudar a ser implementado para seus clientes.

Algumas medidas podem ser adotadas, ainda que a empresa seja de pequeno porte, como por exemplo: adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados, implantar código de conduta e canal de ética, neutralizar os gases de efeito estufa, dentre outras ações.

Além disso, é possível aderir ao Pacto Global.

O Pacto Global é uma iniciativa que visa mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de Dez Princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

Com a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Pacto Global também assumiu a missão de engajar o setor privado nesta nova agenda.

Com mais de 16 mil empresas e quase 4 mil organizações não-empresariais, distribuídas em 70 redes locais, que abrangem quase 170 países, é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo.

O Pacto Global da ONU Brasil foi criado em 2003, e hoje é a terceira maior rede local do mundo, com mais de 1.600 participantes. Os mais de 40 projetos conduzidos no país abrangem, principalmente, os temas: Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção, Engajamento e Comunicação.

Um cuidado: se a sua empresa aderir ao Pacto Global, precisará apresentar evidências de que realmente está trabalhando para fazer acontecer o quanto preconizado nos Dez Princípios.

Usar a marca do Pacto Global e a vinculação à ONU para mero marketing poderá se tornar em uma grave crise reputacional para seu negócio, pois, o greenwashing é uma má prática altamente combatida e que gera uma revolta grande dos consumidores e demais stakeholders.

Trago para o/a leitor/a o exemplo da AC Consultoria e Treinamento Empresarial, pequena empresa nordestina que hoje integra o Pacto Global das Nações Unidas no Brasil.

A AC contribui diretamente com os ODS 5 (igualdade de gênero) realizando anualmente o evento Treino das Meninas, com o objetivo de combater o assédio e a importunação a atletas amadoras e a sua equipe é composta por um homem e quatro mulheres, sendo três delas autodeclaradas como não-brancas.

A AC promove a neutralização dos gases de efeito estufa de seus eventos, obras que publica e trabalhos que realiza para seus clientes, visando à consecução do ODS 13 (ação contra a mudança global do clima). Finalmente, AC apoia os pequenos negócios inserindo-os gratuitamente em seus eventos, contribuindo com o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico).

Ao integrar o Pacto Global a AC, e as demais empresas que aderiram ao movimento, se comprometem a reportar anualmente, seu progresso em relação aos Dez Princípios.

Assim, a iniciativa estimula a evolução constante das práticas internas de sustentabilidade.

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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O “S” do ESG começa no Trabalho Decente

Em 1999, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) talhou o conceito de trabalho decente como sendo o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

O trabalho decente é exatamente o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT, são eles:

• o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil);
• a promoção do emprego produtivo e de qualidade;
• a ampliação da proteção social;
• e o fortalecimento do diálogo social.

E é por meio do trabalho decente que promoveremos oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O “S” do ESG, portanto, grita pelo trabalho decente.

Ainda assistimos às cenas de ações da Polícia Federal libertando trabalhadores em situação análoga à escravidão como se estivéssemos no século XIX. Temos um Judiciário Trabalhista que recebe centenas de ações diariamente. Casos de assédio moral e sexual são relatados em empresas de todo porte e burnout e saúde mental têm limitado a saúde ou mesmo ceifado vidas de trabalhadores e trabalhadoras.

Não bastasse este presente assustador, Yuval Harari refere em sua obra 21 Lições para o Século 21, a iminência da geração de uma massa de pessoas irrelevantes que logo ficarão de fora do mercado de trabalho, em face do largo avanço de tecnologia que elimina profissões como exterminamos animais (mas essa é uma outra história).

Para alguns, falar em trabalho decente pode remeter à concessão de mais direitos aos empregados, pauta que infelizmente ainda causa arrepio em muitos empresários. No entanto, se queremos um mundo melhor, se entendemos que de fato vivemos o momento da virada para que nosso legado às futuras gerações seja um Planeta saudável (ou vivo), é necessário dar um salto nas questões sociais que passam pelas relações de trabalho.

Não precisamos ter empregados e empregadores como antagônicos, afinal, compartilhamos todos o mesmo lar (a Terra) e não há dúvida que ambientes de trabalho mais seguro, amistosos e dignos, implicam em produtividade, qualidade e redução de riscos.

O trabalho decente é foco do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, preconizado pelas Nações Unidas e, em face de sua relevância e abrangência de suas consequências, termina por influenciar a consecução de outros ODS.

Por fim, deixo como reflexão a Regra de Ouro: Faça aos outros o que gostaria que fizessem a você!

Pense nisso!

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Que tal experimentar um dia sem carro?

O Dia Mundial Sem Carro (ou qualquer outro veículo automotor) é celebrado no dia 22 de setembro, em cidades de todo o mundo, e visa estimular a reflexão sobre o uso em excesso do automóvel e a mobilidade urbana.

Usar o carro para se deslocar sob o pretexto de maior conforto e segurança, ou por status, as pessoas perdem algumas oportunidades para si e para a coletividade. Quem se desloca caminhando ou de bicicleta traz um enorme benefício à sua própria saúde.

Em 2017, uma pesquisa publicada no British Medical Journal demonstrou que ir ao trabalho de bicicleta estava relacionado com um risco de morte 41% inferior do que quando o deslocamento é feito de carro ou em transporte público.

Aqueles que iam para o trabalho de bike reduziram em 52% o risco de morrer de doença cardíaca, um risco 40% menor de morrer de câncer. Já os que caminham para o trabalho evidenciaram um risco 27% menor de sofrer alguma doença cardíaca e 36% menos de morrer como consequência delas.

Mesmo o uso de transporte público possibilita ao usuário que caminhe até a estação de ônibus ou metrô e de lá até o trabalho. Já é melhor do que limitar-se a descer o elevador até a garagem e entrar no carro até o estacionamento da empresa.

O uso do transporte coletivo ainda permite a socialização, ver pessoas diferentes e interagir com elas, o que ajuda a sair de um círculo social fechado com uma realidade à parte da que vivem outras pessoas.

Ademais, ao percorrer as ruas de bicicleta, caminhando ou no transporte público, a pessoa interage também com sua cidade, proporcionando a sensação de pertencimento e de cuidado com o equipamento da coletividade.

Deixar o carro na garagem para ir ao trabalho traz benefícios para o ar, o meio ambiente e quanto menos veículos nas ruas, melhor fluirá o trânsito, logo, o tempo, ativo irrecuperável, será menos consumido com deslocamentos.

Outra vantagem individual: redução de despesas com combustível e manutenção do veículo, inclusive com a possibilidade de diminuir a fatura do seguro do carro, já que o risco de acidente é diminuído, uma vez que rodará menos.

Finalmente, quanto menos carros em movimento, menos monóxido de carbono será lançado na atmosfera. Menor será o impacto na camada de ozônio que tem sofrido com a emissão de gases de efeito estufa que é lançada diariamente pela humanidade em suas atividades, dentre elas o deslocamento com veículos movidos a combustíveis fósseis.

Salvador é dotada de 310km de ciclovias, parte da cidade é servida por metrô, há ônibus em profusão e a cada dia novas obras possibilitam que as pessoas caminhem com mais segurança. Que tal experimentar um dia sem carro? Quem sabe não lhe motiva a fazer uso do equipamento público e do transporte coletivo e influenciar colegas, vizinhos e amigos a adotar a mesma rotina?

Augusto Cruz é advogado, escritor e sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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O papel do advogado e da advogada frente à agenda de Sustentabilidade

Ao(à) profissional do Direito cabe orientar e influenciar positivamente seus clientes na adoção de boas práticas corporativas, dentre elas a adesão a uma pauta de ações sociais e ambientais, em face dos impactos que o negócio causa aos seus stakeholders (clientes, fornecedores, sócios, parceiros comerciais, órgãos reguladores dentre outros), à sociedade e ao planeta.

Por outro lado, chegou a hora de os escritórios de advocacia praticarem as mesmas regras de governança e compliance que implantam para seus clientes.

Assim, as bancas de advogados(as) devem ter suas normas internas e as que dizem respeito à conformidade deverão integrar os contratos que firmarem com seus clientes.

Para que os(as) advogados possam influenciar positivamente as empresas para as quais prestam serviços é preciso conhecer previamente o contratante e investigar acerca da sua idoneidade e, em especial, se ele adota boas práticas em governança corporativa, se promove ações mitigadoras dos efeitos de seu negócio sobre o meio ambiente e o seu comportamento frente às questões sociais, notadamente quanto aos(às) seus(suas) empregados(as).

Claro que competirá, muitas vezes, aos(às) advogados(as) auxiliar seu cliente a revisar processos internos, adotar padrões de ética e integridade e a implantar políticas corporativas sobre pessoas, meio ambiente, governança, assuntos financeiros, fiscais e jurídicos, dentre outros, mas, repito, os escritórios de advocacia precisam internalizar a responsabilidade de influenciar sua clientela na adoção de um comportamento transparente, responsável, em que preste contas para os stakeholders de forma equânime e tempestiva.

Não se trata de negar serviços a um cliente em apuros, mas de assumir uma postura firme no sentido de condicionar a atuação profissional para um cliente que assuma uma postura respeitosa com seus stakeholders.

A Lei 8.906/1994, que instituiu o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, traz em seu artigo 2º que o advogado é indispensável à administração da justiça e no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

Assim, imbuído desse espírito de servir à sociedade, dotado(a) de múnus público, é que compete a cada advogado e advogada atuar perante seus clientes de forma a influenciá-los a implantarem uma agenda de sustentabilidade, com vistas a fazer do mundo, ou ao menos de seu entorno, um lugar melhor.

Augusto Cruz é advogado, sócio da AC Consultoria e Treinamento e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB-BA.

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As Mudanças Climáticas e o Judiciário

Imaginem esta cena: juízes, advogados e peritos europeus analisando, in loco, uma geleira no Peru, por causa de um processo judicial movido por um agricultor contra a maior empresa de energia da Alemanha.

Não, não é um trecho de um romance ou filme. É um caso real de uma ação movida por Luciano Lliuya, fazendeiro peruano, contra a RWE, gigante de energia alemã, uma das dez maiores poluidoras da Europa, representando 0,47% das emissões industriais mundiais de carbono e metano acumuladas entre os anos de 1751 e 2010.

É claro que o impacto das operações da RWE não se limita ao território alemão, pois a emissão dos gases se acumula na atmosfera e os danos são causados a todo o planeta. Assim, mesmo sem operar no Peru, os advogados de Luciano ajuizaram a ação, por conta do degelo da geleira que coloca em risco a cidade de Huaraz, às margens de um lago formado pela geleira e que está aumentando de tamanho pelo degelo acelerado.

Eles pedem que a RWE assuma o pagamento de 0,47% dos danos causados à cidade. Desde que o Acordo de Paris foi firmado, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas de 2015 – COP-21, com o compromisso dos países signatários de limitarem o aquecimento global a menos de 2°C, foram ajuizadas mais de duas mil “ações climáticas”.

Em 2021, a Corte Francesa determinou que o governo precisa se esforçar mais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Decisões como essa animam ativistas a ingressarem com ações judiciais nesse sentido.

No Brasil, a ONG Conectas Direitos Humanos aforou ação civil pública climática contra o BNDES e o BNDESPar, subsidiária responsável por gerir as participações acionárias que o banco detém em empresas brasileiras. É a primeira ação climática contra um banco nacional de desenvolvimento no mundo.

Pelo menos 65% dos ativos do BNDESPar estão em empresas que emitem carbono de forma intensiva e, na ação, é cobrado do BNDESPar a publicação de um plano de redução de emissões de gases-estufa em sintonia com o Acordo de Paris até 2030 construído com a participação da sociedade.

As decisões dos processos são aguardadas com ansiedade por todas as partes. Os bancos estão preocupados com a elevação do custo das empresas e das apólices de seguro.

Por outro lado, é importante salientar que em recente artigo a Harvard chama a atenção para o fato de que a mitigação das mudanças climáticas exige um investimento de U$ 3,5 trilhões anuais pelos próximos 30 anos e, sem a participação de governos e empresas, não conseguiremos reverter a situação do clima que já vem impactando todo o planeta.

“Ações climáticas” será um dos assuntos discutidos na COP27, a ser realizada em novembro, na cidade de Sharm El-Sheik, Egito.

Augusto Cruz, advogado, escritor e sócio da AC Consultoria e Treinamento.

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Assédio

O assédio moral nas organizações se constitui pela exposição dos trabalhadores(as) a repetidas e constantes situações humilhantes e constrangedoras, em face da relação de trabalho.

O assédio moral pode ocorrer entre pessoas de nível hierárquico diferentes (vertical), entre pessoas que pertencem ao mesmo nível de hierarquia (horizontal), ou mesmo por líderes e pares em conjunto (misto).

Já no assédio sexual, o(a) assediador(a) se vale da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função, a fim de obter vantagem ou favorecimento sexual (artigo 216-A, do Código Penal).

Muitas vezes, o assédio tem relação direta com machismo, racismo, homofobia, gordofobia, xenofobia, etarismo, capacitismo e outros preconceitos, isso porque o(a) assediador(a) se aproveita da vulnerabilidade de pessoas que integram grupos sub-representados para agredi-las.

O assédio traz como impacto nas organizações o absenteísmo, aumento no número de acidentes, queda na produtividade, mais pedidos de demissão e dificuldade na retenção de talentos, reclamações trabalhistas e potenciais crises reputacionais.

Os casos de assédio são responsáveis por milhares de reclamações trabalhistas em todo o país, levantamento aponta que entre janeiro de 2015 e julho de 2021, as Varas do Trabalho registraram mais de 27,3 mil ações somente sobre assédio sexual.

O que mais assusta é que as empresas e o Estado se aparelharam nos últimos anos com canais de denúncia e ouvidorias, mas os casos continuam crescendo e, mais grave: quando vêm à tona, percebe-se que denúncias têm sido ignoradas ou negligenciadas.

Não basta, portanto, implantar um robusto e intrincado sistema de conformidade, mas sim educar líderes e seus times, promover a inclusão e formar equipes mais diversas, fomentar o trabalho em equipe e ter instâncias de apreciação das denúncias composto por homens e mulheres que tenham delegação e autonomia conferidas pela alta direção para tratar das denúncias com rigor e, principalmente, respeito, assegurando o anonimato do(a) denunciante e levando a sério cada reclamação até que se apure a verdade dos fatos.

Um dos subtemas mais caros à agenda do “S” do ESG, sem dúvida, reside na implementação de políticas de diversidade e inclusão nas corporações, o que ajuda sobremaneira a combater o assédio, especialmente por que o agressor terá maior dificuldade em aviltar pessoas por serem diferentes do padrão até então normalizado no ambiente corporativo.

A adoção dessa agenda exige letramento, sensibilização e das equipes acerca de conceitos e princípios, exercício de empatia e de compreensão sobre crenças e vieses inconsciente, dentre outros assuntos relevantes.

Não é mais concebível que nos dias de hoje ainda tenhamos de discutir tão grave assunto de forma tão primária para educar pessoas adultas.

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria e Treinamento e mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas. LinkedIn @Augusto Cruz

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Inclusão e diversidade nas empresas

O ativismo das gerações “Z” e “Millenial”, somado à ascensão educacional que pessoas pertencentes a grupos historicamente excluídos tiveram com as políticas sociais implantadas no Brasil pós-Constituição Federal de 1988, consolidadas nos governos progressistas, trouxeram uma massa crítica de stakeholders indignada com os preconceitos que ainda estão tão arraigados na sociedade e nas empresas.

Assim, nas agendas do “S” e do “G” do ESG, invariavelmente, o tema diversidade e inclusão (D&I) estão presentes. Ressaltando que não basta contratar pessoas costumeiramente excluídas, mas é preciso ajudar a formá-las e guindá-las aos postos de liderança, quando necessário, deixando-se de lado o malfadado conceito de meritocracia fundado em competências, conhecimentos, habilidades e comportamentos que todos sabem serem inerentes ao modelo “homem branco, heterossexual”.

As pesquisas da McKinsey Company, Diversity Matters América Latina (2020) e da KPMG, Diversidade nos Conselhos de Administração: Pesquisa global (2022), demonstram o quanto as empresas se beneficiam ao implantar uma agenda de D&I. A seguir alguns exemplos:

Ampliação do mercado consumidor, a partir de produtos criados especificamente para cada grupo (pessoas não brancas, LGBTQIAP+ etc.).

Inovação: unir vivências, saberes e olhares diversos possibilita maior aproximação com os diferentes anseios dos diversos grupos de consumidores.

Ambiente interno de trabalho: o convívio de pessoas diferentes, com ideias, origens e histórias distintas geram maior sensação de liberdade para as pessoas em relação ao grupo identitário com o qual se identificam e, por conseguinte, ajuda a evitar o assédio moral e sexual e combater vieses inconscientes traduzidos em preconceitos.

Atração e retenção de talentos: em sendo um ambiente mais livre e mais harmônico, a empresa não apenas atrairá, mas conseguirá reter por mais tempo as pessoas talentosas.

Em que pese todos os benefícios acima listados, ainda há muitas empresas engatinhando no tema, isso porque o primeiro passo é que a alta direção da empresa esteja imbuída e engajada com as questões de D&I, inserindo o assunto no direcionamento estratégico para que repercuta no ambiente de gestão e criando uma política de D&I.

E, assim, devem ser realizados sensibilização e letramento com lideranças, inclusão de metas de D&I no plano de remuneração variável, formação de comitê de D&I, definição das ações, comunicação interna que auxilie na formação das pessoas, adaptação de mobiliário, recrutamento, seleção e formação de colaboradores (as) que integram grupos minoritários, dentre outras medidas e ações.

Augusto Cruz, advogado e escritor, sócio da AC Consultoria e Treinamento e mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas. LinkedIn @Augusto Cruz

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A regulação do mercado de carbono

O Governo Federal publicou, em maio, o Decreto 11.075/2022, norma que estabelece bases para a regulação da precificação do CO2. O texto legal é consequência da regulação do artigo 6º do Acordo de Paris, ocorrida na COP26.

Curiosamente, o Decreto trouxe um misto de emoções para os mais diversos profissionais que lidam com o tema. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), por exemplo, posicionou-se publicamente sobre o Decreto, evidenciando sua satisfação pela norma, mas apontando suas atecnias e lacunas.

Pelo lado positivo, temos uma norma que já demonstra o interesse estatal na regulação do “mercado verde”, evidencia para o mundo que o compromisso assumido pelo Brasil na COP26 está sendo efetivado. O Decreto regulamenta os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e cria o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), e, com isso, o Decreto 11.075/22 termina por impactar vários setores da economia.

Por outro lado, no inciso VI, do art. 2º do Decreto, o legislador referiu que agentes setoriais são aqueles definidos no artigo 11, parágrafo único da Política Nacional Sobre Mudanças Climáticas (PNMC), e são estes setores que serão diretamente impactados pela nova regulamentação. Os setores são os seguintes:

• Geração e distribuição de energia elétrica;
• Transporte público urbano e sistemas modais de transporte
  interestadual de cargas e passageiros;
• Indústria de transformação;
• Indústria de bens de consumo duráveis;
• Indústrias químicas fina e de base;
• Indústria de papel e celulose;
• Mineração;
• Indústria da construção civil;
• Serviços de saúde; e,
• Agropecuária.

Os ministérios setoriais, assim como as empresas que integram esses setores, têm a faculdade de apresentarem Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, os quais serão submetidos ao Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), conforme previsto no Decreto 10.845/21, no prazo de 180 dias prorrogável por igual período.

Os planos setoriais, por sua vez, estabelecerão metas de redução e de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) de forma mensurável e verificável por meio de inventários periódicos na forma e prazos que serão definidos nos respectivos planos, respeitando as especificidades de cada agente setorial.

O Decreto 11.075/22, ao criar o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare) cuida dos mercados regulado e voluntário, haja vista que na definição de crédito de carbono, não há, na norma, diferença entre um e outro.

Assim, desde que o crédito seja certificado pelo Sinare, qualquer que seja sua origem (crédito regulado, oriundo da reserva de emissões não realizada por um agente setorial, ou voluntário, de um projeto, iniciativa ou programa que atenda ao padrão de certificação), poderá ser utilizado para cumprimento dos limites de emissão de GEE.

O decreto contém conceitos e a normatização para criação e implementação de políticas públicas de adesão voluntária, mas não dispositivos que imponham aos agentes públicos ou à iniciativa privada obrigações e, por conseguinte, penalidades.

Fica claro, porém que Decreto 11.075/2022 traz um grande avanço, pois está claro que o que se pretende da norma é criação de um mercado regulado de carbono. Ele traz bases jurídicas para que tenhamos, em breve, um mercado regulado de carbono.

Acontece que o Decreto 11.075/2022 já nasceu com a necessidade de ser regulamentado, já que os instrumentos para o mercado regulado de carbono (Sinare e planos setoriais) ainda precisam ser criados. Além disso, o registro, o padrão de certificação, a implantação, a operacionalização e a gestão do Sinare dependem de ato conjunto dos ministros do Meio Ambiente e da Economia.

O decreto não estabelece um sistema cap and trade, que vem sendo utilizado pelos países onde o mercado de carbono está mais consolidado. Por esse sistema, as metas definidas pelo regulador são cumpridas com licenças de emissão e não somente com créditos de carbono.

Uma das maiores críticas à norma diz respeito à sua natureza jurídica. O Governo Federal optou por um decreto, diploma que não traz a mesma segurança jurídica que uma lei, podendo ser alterado por vontade unilateral do Poder Executivo Federal, sem a necessidade de debate parlamentar e de consulta pública à sociedade.

Um marco regulatório por decreto não confere a estabilidade necessária para regular um mercado novo e complexo, que pretende atrair grandes players do mercado nacional e internacional.

A lei específica sobre o tema faz do mercado regulado de carbono uma verdadeira política púbica, com maior legitimidade do processo democrático de aprovação no Poder Legislativo.

Uma vez que o decreto seja ajustado ou se viermos a ter uma lei que abarque as disposições do Decreto 11.075/2022 e contemple as lacunas por ele deixadas, sem dúvida que o Brasil sairá na frente como um dos principais protagonistas no mercado de carbono mundial.

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A capital do ESG

“Salvador é a capital do ESG”. Com estas palavras, o prefeito Bruno Reis abriu o I Fórum ESG Salvador, no Porto da cidade.

E o evento foi incrível.

Especialistas, empresários e agentes públicos nos deram uma superdose de ESG e seus
subtemas.

Foram discutidos conceitos, princípios, ações e promessas. Ao final, restou claro que ESG não é opção e quem não aderir às agendas de governança corporativa, meio ambiente e social, ficará para trás ou mesmo fora do mercado.

A ampla cobertura da Rede Bahia, especialmente do CORREIO, e do Alô Alô Bahia, catapultaram
o termo ESG e sua importância para toda sua enorme audiência e a tendência é de que
tenhamos cada vez mais eventos.

A tendência, não, a realidade imediata, senão vejamos o que importantes instituições locais
realizarão nos próximos dias:

– Federação das Indústrias e Comércio da Bahia (FIEB): um encontro sobre ESG
no dia 24 de maio, com inscrições gratuitas;
– Junior Achievement Bahia: Conect´JA no dia 26 de maio, com o título ESG:
Teoria e prática, com transmissão pelo YouTube, inscrições gratuitas aqui;
– Associação Brasileira de Agências de Comunicação – BA (Abracom): palestra A
Importância do ESG para a Comunicação no dia 1º de junho (presencial e para
associados). Saiba mais aqui;
– Sebrae-BA: curso de 8h – A Agenda ODS e os Pequenos Negócios, no dia 9 de
junho, no espaço Colabore (Parque da Cidade), com inscrições gratuitas aqui.

Como diz a professora Sônia Favaretto, o ESG está na moda, mas não é uma moda. Então, não
fique para trás e aproveite a oferta de palestras e cursos para conhecer de ESG e seus
subtemas.

Afinal, Salvador é a capital do ESG.

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I ESG Fórum Salvador

O Jornal Correio e o portal Alô Alô Bahia promovem, no dia 12 de maio, o I ESG Fórum Salvador, evento que conta com o apoio da Prefeitura e de algumas das maiores empresas que operam na cidade.

Será uma ótima oportunidade para aprender, compartilhar conhecimento, trocar cartões, exibir iniciativas e gerar negócios sustentáveis.

Na programação teremos quatro mesas com representantes de instituições e empresas como FIEB, IFood, Santander, Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Suzano, Bamin, Unipar, Sebrae, além da participação da Secretaria da Fazenda e da vice-prefeita de Salvador.

As mesas serão mediadas por Isaac Edington (superintendente da Saltur), Leana Mattei (Aganju), Donaldson Gomes (editor e colunista de economia do Correio) e eu.

Também me foi conferida a honra de proferir a primeira palestra do dia: Decifrando o ESG: Como funciona na prática.

Na véspera, às 17h, haverá um coquetel de abertura do evento para convidados e, na ocasião, faremos uma sessão de autógrafos da segunda edição do nosso livro, Introdução ao ESG: meio ambiente, social e governança corporativa.

O evento, sem dúvida, será muito rico, e há uma grande expectativa sobre os resultados que o Fórum nos trará. Espera-se a conscientização do empresariado local sobre as demandas contidas na agenda ESG e seus subtemas.

A gente se encontra no Fórum!

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Governança Corporativa e Seus Pilares

O G do ESG é de governança corporativa, que pode ser conceituada como sendo o sistema pelo qual as empresas são dirigidas, monitoradas e incentivadas, e como suas partes interessadas (sócios, conselheiros, diretoria, empregados e clientes) se comunicam e relacionam.

O Código das Melhores Práticas em Governança Corporativa, publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) traz uma figura, que reproduzimos abaixo, e que evidencia de forma bastante clara o ambiente de governança.

Fonte: IBGC (2015)

Importante que não haja confusão entre governança corporativa e gestão empresarial.

A governança corporativa se concentra no equilíbrio da relação entre a empresa e o agente ou grupo de agentes que realizam a gestão da empresa e tem por objetivo fazer com que os interesses deles não prevaleçam sobre o interesse do negócio.

Por seu turno, a gestão empresarial diz respeito ao processo de tomada de decisões, se constituindo num conjunto de estratégias aplicadas e ações realizadas, utilizando para isso recursos humanos, financeiros e estruturais.

O sistema de gestão empresarial se constitui, portanto, nos instrumentos de suporte à ação da administração, e não como a própria administração.

A governança tem foco na separação entre propriedade e gestão da organização empresarial e fundamenta-se nos regulamentos, regras, processos e práticas que afiançam que uma organização empresarial cumpre suas obrigações, sem assimetrias de informações, com todos seus stakeholders (ou partes de interesse) no resultado da empresa e devem estar de acordo com as práticas de governança desenvolvidas pela organização.

A adoção de boas práticas em governança pressupõe que a empresa atua de forma transparente, com responsabilidade, equidade, ética, integridade e com prestação de contas em relação às suas partes interessadas.

O IBGC ensina que quatro são os pilares ou princípios que devem nortear a governança de uma empresa: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa.

A transparência é fundamental para o bom andamento de um negócio e consiste na divulgação de informações de interesse das partes interessadas, e que não sejam apenas aquelas decorrentes de obrigação legal. Assim deve ser a relação entre os sócios, com clientes e empregados, inclusive, e principalmente, durante a gestão de uma crise.

Pelo princípio da equidade, a empresa tem de dedicar tratamento igualitário às pessoas, respeitando diferenças e a liberdade de expressão, estimulando e promovendo a inclusão e a diversidade.

As empresas também devem prestar contas de seus atos às partes interessadas, de forma tempestiva, clara e objetiva. Importa dizer que os administradores devem responsabilizar-se pela prática de seus atos, em face de sua atuação para a empresa. A implantação de um microssistema de conformidade torna-se relevante para uma empresa que pretende manter relações com outras corporações ou com o Estado.

A atuação empresarial deve ser pautada na responsabilidade corporativa, visando à prosperidade e longevidade do negócio, mas incluindo também a responsabilidade social e ambiental, com uma postura ativa para ajudar a melhorar as condições de vida da comunidade em que está inserida e adotar medidas que reduzam o impacto de seu negócio no meio ambiente.

Compreender e implantar os pilares da governança corporativa é o primeiro passo para que a corporação introduza a agenda de ESG em seu dia a dia, afinal, é no âmbito da alta direção que temas como propósito, valores e direcionamento estratégico são definidos.

Augusto Cruz é advogado, mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas.

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ESG: Da teoria à prática

ESG é a sigla em inglês para meio ambiente, social e governança corporativa,
consistindo, portanto, na incorporação ao propósito das corporações de adotarem
medidas mitigadoras das mudanças climáticas e de redução das injustiças e
desigualdades sociais, a partir de deliberação da alta direção, por meio de políticas
corporativas eficazes.

Importa dizer que o primeiro passo para o ESG acontecer depende do engajamento
das pessoas que estão no alto comando das empresas que definem o direcionamento
estratégico da organização.

A alta direção deverá determinar a escuta de colaboradores, fornecedores, clientes e
outros stakeholders, a fim de que os temas de ESG que a empresa aderir estejam
alinhados com o interesse também das pessoas que afetam e são afetadas pelo
negócio. A isso, dá-se o nome de matriz de materialidade.

Definidas as pautas de ESG, caberá ao âmbito executivo inserir em seu planejamento
estratégico, de forma direta ou transversal, ações e medidas no negócio que impactem
em questões relacionadas ao meio ambiente e ao social, a partir do quanto decidido
pela alta direção.

Os planos de ação dos gestores, portanto, deverão conter metas tangíveis e intangíveis
atinentes aos temas de ESG. Mas ainda não é suficiente, afinal, recente pesquisa da PWC aponta que apenas 13% dos CEOs no Brasil e no mundo têm representadas em suas estratégias e premiações
metas relacionadas às emissões de gases do efeito estufa (GEE), à representação de
gênero ou à inclusão e diversidade de pessoas racial e étnica.

Para a efetividade do ESG, os CEOs precisam ter metas de cumprimento da agenda de
ESG vinculadas às suas remunerações variáveis, com indicadores definidos, sob pena
de as ações sociais e ambientais serem deixadas em segundo plano, haja vista que o
foco do gestor sempre será o negócio e o retorno financeiro para acionistas.

Por outro lado, também se faz necessário um empurrãozinho das entidades
regulatórias, ao estabelecerem como essencial o cumprimento de requisitos de ESG
como tem sido exigido pela SEC, Nasdaq, B3 dentre outras entidades.

ESG na economia local e global

Mais um passo importante, nesse sentido foi dado pela Fundação IFRS, entidade
responsável pela padronização de divulgação de informações contábeis, que firmou
Acordo de Cooperação com o Global Report Initiative (GRI), principal orientadora de
relatórios de sustentabilidade corporativos, para estabelecer os itens relacionados ao
ESG que deverão ser reportados nos documentos contábeis.

Por seu turno, os Governos também devem regular as atividades empresariais para
determinar e estimular a adoção de boas práticas em governança corporativa,
mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e combate às injustiças sociais.
Aí sim, propósito alinhado com ações, podemos ter realmente uma agenda de ESG
eficaz e eficiente.

O compromisso com o propósito da empresa se perfaz com prática, e não com lemas e
vídeos emocionantes.

ESG não é opção!

Augusto Cruz é advogado, professor, sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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Documentos norteadores – Parte 2 de 2

A carta de Larry Fink, comentada em nosso artigo anterior, foi alicerçada em respeitadas pesquisas, como o Relatório de Riscos Globais 2022, do Fórum Econômico Mundial, que chegou à sua 17ª edição, contendo uma análise sobre os principais riscos emergentes para o Planeta, a partir das percepções sobre os riscos de 124 países, inclusive o Brasil.

O pessimismo é a tônica do documento, uma vez que apenas um em cada dez especialistas consultados não acredita que teremos uma aceleração na recuperação global.

A recuperação econômica desigual como consequência da pandemia é um sério risco, haja vista a conjugação de vários dados, evidenciando uma erosão social. A taxa de vacinação contra a Covid-19 nos 52 países mais pobres é de apenas 6%, No Brasil, os números são díspares também, enquanto São Paulo está com 80% da população vacinada, o Amapá não chegou aos 40%. A pandemia escancarou e aumentou a pobreza, e a triste projeção é de 51 milhões de pessoas ingressando no mapa da extrema pobreza no mundo.

Outro risco reside na transição climática desordenada aumentando a desigualdade. Ao todo, 197 países estão alinhados com os compromissos do Pacto Climático de Glasgow, fruto da COP-26, no entanto, há um descompasso no ritmo de regulação do mercado de carbono em cada país, e a União Europeia, sempre à frente, pode causar tensões com as imposições tributárias às importações de países poluidores.

A aceleração das operações no ambiente digital com a pandemia trouxe uma crescente dependência digital intensificando as ameaças cibernéticas e 2021 foi marcado como o ano dos vazamentos de dados, decorrentes de ações de hackers, inclusive com pedidos de resgate de dados. No Brasil, já tivemos o primeiro vazamento do ano, foram 160 mil chaves PIX.

Sustentabilidade é cada vez mais decisiva na condução dos negócios

Um ponto que traz preocupação está na competição no espaço. O tema volta às agendas das nações, mas com uma novidade: a iniciativa privada, visando o turismo espacial. No entanto, o risco dessa “corrida espacial 4.0” está na militarização e busca por armas para uso na órbita da Terra. Também há o risco de colisão de equipamentos e satélites, o que pode causar atritos entre as nações, sob a alegação de espionagem ou sabotagem.

As pressões migratórias se mantêm como risco global. Pobreza extrema e falta de perspectiva são elementos que levam populações a migrarem, mas não em busca de um “El Dourado”, mas em ter pelo menos onde morar e o que comer.

Há ainda tensões geopolíticas, além de eventual conflito armado entre Rússia e Ucrânia, países se confrontam no campo econômico. China e EUA vêm travando uma batalha por proteção às suas indústrias, impondo elevadas cargas tributárias para importações. Índia e Japão têm feito o mesmo, com políticas de proteção às suas indústrias. Empresas ocidentais de setores como tecnologia, têm encontrado mais dificuldade em negociar com Rússia e China.

Outro documento que balizou o texto de Fink foi o Barômetro da Confiança. Desde 2001, a agência de comunicação Edelman, realiza essa pesquisa sobre confiança e o relatório de 2022 já foi publicado.

O primeiro tópico refere a queda de confiança das pessoas nos governos e na mídia. Por outro lado, as empresas e as organizações da sociedade civil (OSC) se mantêm como as instituições mais confiáveis. Há dois anos, os governos estavam no topo da pesquisa como mais confiáveis e hoje ocupa o penúltimo lugar.

Fake news são motivo de preocupação de 71% da população global e de 81% da população brasileira. A confiabilidade nos governos tem sido fortemente abalada pelas distorções e mentiras de lideranças políticas, aumentada nos dois anos de pandemia, o que resta evidenciado ao se comparar com a pesquisa de 2020, quando governos eram considerados instituições mais confiáveis.

As pessoas demonstraram que seus maiores medos ou preocupações são os seguintes, nesta ordem: perda de emprego, mudanças climáticas, ataques cibernéticos, perdas de direitos como cidadão e ser vítima de preconceito ou racismo. A pesquisa é convergente com o Relatório Global de Riscos do Fórum Econômico Mundial.

Quando indagados sobre em quais pessoas se confiar, os cientistas estão no topo da lista, seguidos por colegas de trabalho, o CEO da empresa e autoridades sanitárias. No outro extremo da lista, lideranças políticas aparecem em último lugar e jornalistas um pouco acima. Larry Fink, CEO da BlackRock, referiu em sua carta que essa confiança depositada nos CEOs, conferem a esses profissionais uma enorme responsabilidade perante a sociedade.

No que diz respeito à recuperação da economia, os brasileiros se mostram bem mais otimistas que a média global, enquanto 73% dos respondentes do Brasil confiam que nos próximos cinco anos a sua situação e a de sua família estará melhor, a média de respostas chegou apenas a 51%.

A agenda de ESG foi objeto de questionamento na pesquisa e 88% dos investidores exigem que as empresas evidenciem boas práticas de governança e políticas ambientais e sociais. 58% dos consumidores compram ou defendem marcas com as quais se identificam com seus valores, 60% dos trabalhadores buscam o mesmo de seus empregadores, assim como 64% dos investidores querem aportar seus recursos em empresas que possuam valores convergentes com os seus.

ESG e a ansiedade da comunicação

A pesquisa também indaga os entrevistados sobre a confiança nos segmentos de mercado, sendo que a indústria da tecnologia é o número um, seguido de educação e saúde. Já o top três entre os menos confiáveis, estão, em primeiríssimo lugar as redes sociais, em seguida os serviços financeiros e, por fim, a indústria da moda.

Um outro documento norteador para quem estuda ESG é a pesquisa sobre as perspectivas dos CEOs do Brasil e do mundo, sobre crescimento, ameaças, prioridades, estratégias e compromissos ESG, da PWC.

Sobre a recuperação da economia global os CEOs se mostram otimistas. A média global foi de 77% de otimismo. No Brasil esse número caiu em relação ao ano passado, assim como entre alemães, americanos e chineses.

Já em relação à recuperação da economia local, os nossos CEOs se mostram bem menos otimistas que seus colegas (77%). Por aqui, 35% estão pessimistas, 10% creem em estabilidade econômica e 55% ainda se mostram otimistas.

Enquanto em 2021 ocupávamos o oitavo lugar em relevância dos mercados, em 2022 a pesquisa aponta uma queda de duas posições. E, para piorar, de 2013 a 2022 o Brasil perdeu sete posições no ranking de importância como mercado estratégico. A “empresa” Brasil, portanto, tem perdido valor globalmente, inclusive com uma queda de interesse por parte de EUA, México e Peru.

Os CEOs entrevistados apontaram os seguintes temas de maior risco, nessa ordem: instabilidade macroeconômica, ataques cibernéticos, desigualdade social, mudanças climáticas, saúde e conflitos geopolíticos. Para a maioria, esses riscos podem afetar diretamente a receita da empresa, sendo que desigualdade social e saúde estão fortemente associados à capacidade de atrair e reter talentos. Os riscos coincidem com aqueles apontados no Relatório Global de Riscos do Fórum Econômico Mundial e referidos por Larry Fink, CEO da BlackRock em sua carta aos stakeholders.

Quanto às metas dos CEOs, estas estão relacionadas a satisfazer o cliente, engajar empregados e automação. Ao passo que apenas 13% deles têm metas atreladas às pautas de ESG, como net zero e diversidade e inclusão. Esse percentual aumenta quando o negócio sofre impacto com as mudanças climáticas, como o setor energia, 30% dos CEOs têm bônus salarial com base em ações ambientais.

Ainda em relação ao clima, no Brasil, 44% dos entrevistados referem compromisso com net zero, contra 38% da média global. Já em relação ao compromisso para a descarbonização, há uma inversão, enquanto a média global é de 41%, no Brasil, 38% das empresas se comprometem com essa pauta.

Ao final, são apresentadas cinco prioridades para as empresas para 2022: conversa franca do conselho com o CEO sobre as crescentes demandas, como a implantação de uma agenda ESG realista; novas habilidades, com foco na empatia e em se permitir ser influenciado; planejamento de sucessão, pela inclusão e diversidade de pessoas; reformulação de incentivos, incorporando-se temas de ESG; e, colaboração pelo diálogo com concorrentes, autoridades, investidores e organizações da sociedade civil.

Augusto Cruz é advogado, professor, sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial.

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Documentos norteadores 2022 (parte 1 de 2)

Nas últimas semanas foram divulgados quatro importantes documentos convergentes e complementares: o Relatório Global de Riscos do Fórum Econômico Mundial, a Pesquisa Anual Global de CEOs da PWC, o Barômetro de Confiança da Edelman e a Carta de Larry Fink, CEO da BlackRock.

Começamos esta série pelas palavras do CEO da maior administradora de ativos do mundo, a BlackRock. Fink afirma que empresas excelentes demonstram ter um claro senso de propósito, com valores sólidos e que buscam atender aos anseios de seus stakeholders (pessoas físicas ou jurídicas que afetam ou são afetadas pelo negócio).

Para o CEO, a empresa valorizada por seus stakeholders trará valor em longo prazo para os investidores e, para isso precisam evoluir continuamente, acompanhando as mudanças do mundo em seu entorno, sob pena de serem tragadas pela concorrência.

A pandemia, afirma Fink, é responsável por acelerar uma evolução na área operacional das empresas, ao mudar a forma como as pessoas consomem e trabalham, criando e eliminando negócios. E deixa a dica: Empresas inovadoras que se adaptam, têm acesso mais fácil aos investidores.

Larry Fink se refere a quatro pontos de atençã. O primeiro são as relações de trabalho, afirmando que esta foi a relação mais afetada pela pandemia. As empresas que oferecem um ambiente saudável e inovador, obtém maiores e melhores resultados. Cuidar da saúde mental dos trabalhadores, a igualdade racial e de gênero e a flexibilização da presença física na sede da empresa são temas que se tornaram centro das atenções.

O segundo ponto, diz respeito à disponibilidade de capital. Hoje o mundo dispõe de U$D 400 trilhões para investimento. Startups tentam suplantar os líderes de mercado em todos os setores e, por isso, é importante que as empresas se mostrem dinâmicas para as mudanças, a fim de que investidores em longo prazo mantenham-se confiantes. Para Fink, o acesso ao capital não é um direito, mas um privilégio. E o dever de atrair esse capital de forma responsável e sustentável é das empresas.

O terceiro ponto, diz respeito à descarbonização da economia global, e chama a atenção para a importância da transição energética, uma vez que o risco climático é um risco de investimento. E prediz: as próximas startups não serão mecanismos de busca ou redes sociais, mas inovações sustentáveis que ajudem a descarbonizar o mercado e tornar a transição de energia acessível para todos.

Por fim, ele defende o ativismo de acionistas com foco no ESG. E pede que as empresas evidenciem como assumirão sua responsabilidade com os acionistas, inclusive por meio de práticas e políticas ambientais, sociais e de governança sólidas, e advoga que haja regulações ainda mais rigorosas nesse sentido.

Augusto Cruz é advogado e professor, sócio da AC Consultoria e Treinamento Empresarial. É autor de Introdução ao ESG: meio ambiente, social e governança corporativa. Escreve a cada 15 dias. 

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