Por Luiz Gonzaga Alves Pereira*
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), implementado pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, está completando seis meses neste mês de janeiro. Contudo, é muito baixa a adesão de estados e municípios, prejudicando os objetivos da iniciativa, de disponibilizar informações precisas sobre a origem e destino do lixo, para viabilizar o monitoramento de sua gestão.
Uma das consequências mais graves da falta de dados das unidades federativas é o comprometimento do Programa Lixão Zero, integrante da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
Assim, é muito importante, neste início do ano, que se fomente o engajamento mais amplo de estados e municípios nesse sistema de informações, decisivo para a melhoria do meio ambiente num Brasil onde mais da metade das cidades ainda dispõe seus resíduos sólidos em lixões, caldos de cultura de doenças e poluição. Ao mesmo tempo, existe o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), protocolo desenvolvido pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), que, somado ao Sinir, representa significativo avanço para o meio ambiente urbano.
O MTR é um sistema de gestão online que monitora o transporte e destinação de resíduos e efluentes. Por meio dele, é possível conhecer a carga que está sendo transportada e o local de destino, permitindo mais fiscalização e controle. Cinco governos estaduais já o adotaram, mediante termos de cooperação técnica com a Abetre: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, onde deverá estar totalmente implantado até outubro próximo e cujo acordo de adesão com a entidade foi firmado na COP-25 da ONU, realizada em dezembro último, em Madri, na Espanha.
A meta da Abetre é que o MTR seja implantado em todo o Brasil. Tal objetivo evidencia, também, a importância de maior adesão ao Sinir, pois seria um grande avanço haver no País dois sistemas intercomplementares de informação e monitoramento do volume, origem e destino dos resíduos sólidos. Será decisivo diagnosticar os gargalos e identificar a deposição incorreta e ilegal do lixo, de modo a se viabilizar as correções do problema.
Assim, é de se lamentar a incipiência do Sinir seis meses após sua instituição. Sem as informações, não teremos os resultados esperados. Os municípios alegam não ter recursos para extinguir os lixões, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Ao mesmo tempo, hesitam em participar de um programa que subsidiaria com informações a necessidade exata dos investimentos e indicaria caminhos para o aporte dos recursos.
Pergunta-se: qual a dificuldade de se preencher uma plataforma online e gratuita, que permitirá ajudar governos estaduais e federal a planejarem melhor o equacionamento de um grave problema ambiental? Há uma imensa contradição nisso. É grande o potencial para a solução do problema, pois o Sinir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, e o MTR, no contexto da Abetre, constituem uma rede completa e eficaz de informações.
Para se ter ideia da importância desses dados, vale observar o exemplo de Santa Catarina, primeiro Estado a firmar o acordo de cooperação técnica com a Abetre. No período 2016-2018, foi possível identificar com precisão a trajetória do lixo. Um resultado expressivo e animador está expresso na sua destinação: 26,9% do total já são reciclados; 27,3% são utilizados em recuperação energética; apenas cerca de 11%, depositados em aterros sanitários ecologicamente adequados, não se aplicam a essas duas finalidades ou à compostagem agrícola e coprocessamento, dentre outros fins não poluentes.
Soluções existem. O que não se admite é o sistemático descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em prejuízo do meio ambiente e dos mais de 40 milhões de brasileiros ainda expostos à insalubridade dos lixões.
*Luiz Gonzaga Alves Pereira é o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), entidade signatária do Pacto Setorial de Integridade no setor de Limpeza Urbana, Resíduos e Efluentes.
