O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030, está de olhos atentos para impulsionar projetos de organizações brasileiras voltados para a promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres e meninas, especialmente negras, quilombolas, indígenas e LBTI (lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexos) de baixa renda. Dez deles serão selecionados num edital, que já está aberto. Os escolhidos dividirão € 90 mil (noventa mil euros), recursos oriundos de um projeto financiado pela União Europeia.
O valor total do apoio financeiro será compartilhado. Três projetos se beneficiarão de 6 mil euros, quatro projetos receberão o prêmio de 8 mil, um projeto terá disponível 10 mil euros e dois levarão € 15 mil. O montante em reais será definido com base na cotação do euro pela qual os recursos da União Europeia serão convertidos. O dinheiro não poderá ser usado em despesas com compra, reforma ou construção de imóveis; viagens ao exterior; despesas realizadas em datas anteriores ou posteriores à vigência do contrato; e nem para finalidades diversas daquelas estabelecidas no contrato que será firmado com os aprovados.
Para participar da seleção, as iniciativas devem ter como foco meninas e mulheres, em toda a sua diversidade. O próprio edital traz exemplos de quais atividades podem ser desenvolvidas, como: projetos que assegurem e promovam a discussão de gênero e da diversidade sexual nos ambientes escolares, na saúde, em espaços de trabalho e outros setores da Agenda 2030; apoiem atividades de mulheres envolvidas na economia solidária; divulguem a Lei Maria da Penha, promovendo o enfrentamento da violência doméstica e familiar e analisem dados oficiais de violência contra a mulher existentes, nas esferas pública e privada; previnam o “casamento na infância” e adolescência no país, sensibilizando a população sobre as consequências prejudiciais do casamento nesta etapa da vida, entre outros – que formam um total de 12 temas.
“Estamos valorizando projetos que encampem as recomendações feitas pelos experts do GT Agenda 2030, no Relatório Luz 2019, no capítulo que trata da igualdade de gênero, que é o ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A expectativa é que essas ideias fortaleçam as organizações do GT para se dedicarem ou amplificarem ações de promoção dos direitos das mulheres e meninas e com isso ajudem a reverter um quadro que hoje ainda é bastante desfavorável. Quase metade (47%) das mulheres trabalhadoras não possui registro em carteira e um terço (35,5%) não contribui para a Previdência. Esse percentual sobe entre mulheres que recebem até um salário mínimo. Que também são, majoritariamente, negras, segundo o Dieese, em uma análise recente, de 2019”, ressaltou Alessandra Nilo, coordenadora-geral da ONG Gestos, de Pernambuco, e cofacilitadora do GT Agenda 2030.
Implementação dos ODS
O Relatório Luz é uma publicação que analisa item por item a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de dados oficiais e evidências. Na edição de 2019, ele também ressaltou a preocupação com os números alarmantes de violência. De cada grupo de quatro mulheres, uma sofreu algum tipo de violência em 2018, sendo que, na maioria dos casos, o perpetrador era conhecido da vítima (76,4%), com base nos dados do relatório Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil.
“O novo governo federal aumentou os desafios já identificados nos RL de 2017 e 2018, e o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por sua vez, não apresentou ainda nenhuma proposta alinhada ao alcance das metas do ODS 5”, complementou Alessandra.
Regras para concorrer
O financiamento vai beneficiar instituições que compõem o GT Agenda 2030. Para tanto somente vão ser consideradas candidatas elegíveis as organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras cuja adesão formal ao Grupo de Trabalho tenha sido oficializada anteriormente ao lançamento do edital. As propostas deverão ser enviadas até o dia 25 de novembro, exclusivamente, para o correio eletrônico projetoue.gt2030@gmail.com. Os projetos obrigatoriamente devem ter duração máxima de seis meses, e serem executados entre 01/01/2020 e 30/06/2020, sem possibilidade de prorrogação de prazo.
“Esse edital também tem o compromisso de fortalecer as organizações que fazem parte do GT, valorizando o trabalho importante que elas vêm desenvolvendo para a difusão da agenda do desenvolvimento sustentável. Especialmente neste momento que o Brasil atravessa, em que o governo tenta desacreditar e, por vezes, até criminalizar a mobilização da sociedade civil. E promovendo um esvaziamento dos compromissos que o país assumiu diante de mundo de erradicar a fome e a pobreza, contribuir para o bem-estar econômico e ambiental de seu território e do planeta e promover a igualdade social e econômica de todos os seus habitantes”, classificou Juliana Cesar, assessora de Programas da Gestos e membro do GT Agenda 2030.
Articulação constante
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 é formado por mais de 40 entidades de diferentes setores que, juntas, cobrem todas as áreas dos 17 ODS. Ele foi formalizado em 9 de setembro de 2014, é resultado de uma constante articulação realizada como seguimento das negociações da Agenda Pós-2015 e das novas metas globais, que culminaram na aprovação da Agenda 2030 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015.
Desde então, atua na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030 e busca divulgar os ODS; dar visibilidade à importância deles e o potencial impacto da sua implementação sobre as pessoas e os territórios; mobilizar a sociedade civil e incidir politicamente junto ao governo brasileiro e sistema das Nações Unidas para assegurar a sua implementação.
Acesse o edital completo aqui.
