[Artigo] Importância dos Planos Municipais de adaptação à mudança do clima (Adapta Cidades)

Por José Otávio Menten*

Novas administrações municipais estão se estabelecendo em todo o Brasil, após as eleições de 2024. Também estão sendo empossados os novos vereadores em todos os municípios do Brasil. Respeito ao ambiente é cada vez mais compreendido e valorizado. Momento oportuno para que seja instalado, em todos os municípios, um plano para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas e aos eventos extremos, cada vez mais frequentes, e causando danos muito grandes.

No final de 2024 (26 de dezembro) foi publicada a PORTARIA GM/MMA n^o 1.256, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que instituiu o apoio à elaboração de planos municipais de adaptação à mudanças do clima (ADAPTACIDADES), com o objetivo de colaborar com os estados e municípios no desenvolvimento de estratégias e planos locais ou regionais de adaptação à mudança do clima, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes.

São objetivos desta iniciativa, entre outros, fomentar políticas públicas que promovam ações de adaptação à mudança do clima em todos os municípios. Isto implica na capacitação dos gestores públicos sobre análise de risco e elaboração de planos para minimizar os efeitos de eventos climáticos extremos.

Podem aderir à iniciativa AdaptaCidades os Estados, Municípios e consórcios com vulnerabilidade, exposição e ameaça climática. As condições para aderir à iniciativa são estabelecidas na Portaria, ficando clara a importância da existência de um colegiado de Meio Ambiente ou Mudanças Climáticas já estabelecido.

A adesão à iniciativa permitirá o apoio do Governo Federal, para ações como capacitação técnica, disponibilização de informações, orientações, mentorias e treinamentos para a construção de planos apropriados. Para isto, poderão ser utilizados recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima.

A Portaria estabelece, ainda, que as atividades serão monitoradas e avaliadas por um Comitê Gestor definido pelo PCVR (Programa Cidades Verdes Resilientes) e por órgãos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Fica claro ser, cada vez mais importante, que todos os Estados e Municípios devam possuir Secretaria responsável pelas políticas de meio ambiente ou mudança do clima, Conselho ou Fórum específico e corpo técnico adequado, além de instalações físicas e infraestrutura e ferramentas apropriadas.

É importante que a estrutura administrativa dos municípios, independentemente de seu tamanho, contemple uma Secretaria de Meio Ambiente para que, além de atender às demandas de sociedade para todas as questões ambientais, também possa usufruir de oportunidades oferecidas por programas nacionais e internacionais. Isto vai possibilitar melhor qualidade de vida para os moradores desta cidade.

*Professor Sênior da ESALQ/USP, Presidente do CCAS (Conselho Científico Agro Sustentável), membro do FBMC (Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima), Integrante da CTNEAC (Câmara Temática Nacional de Educação Ambiental Climática), Conselheiro do COSAG (Conselho Superior do Agronegócio da FIESP), membro da ABCA (Academia Brasileira de Ciência Agronômica). Foi vereador, Secretário da Agricultura e do Meio Ambiente em Piracicaba.