Especialistas em direitos humanos da ONU expressaram nesta quarta-feira, 2 de junho, preocupação com uma série de ataques que resultaram na morte de pelo menos duas crianças, por garimpeiros ilegais nas terras indígenas Munduruku e Yanomami, e conclamaram as autoridades brasileiras a investigar e processar os responsáveis.
Os garimpeiros estão intensificando os ataques que ameaçam e intimidam os povos indígenas Munduruku, que se opõem ao corte ilegal de madeira e à mineração em territórios indígenas no sudoeste do Pará. Em 26 de maio de 2021, garimpeiros armados invadiram a aldeia Fazenda Tapajós, atiraram em casas, atacaram a comunidade indígena e atearam fogo na casa da coordenadora da Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn. A Associação já havia sofrido vários outros ataques em março e abril de 2021.
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Os povos indígenas Yanomami também relataram atos contínuos de intimidação e ataques a tiros contra a comunidade Palimiú por garimpeiros ilegais. Posteriormente, duas crianças Yanomami foram encontradas mortas no rio Urarucoera, após um ataque armado relatado em maio de 2021. Garimpeiros armados também atiraram contra sete policiais federais, que investigavam incidentes violentos na região.
“Os povos Yanomami e Munduruku são altamente vulneráveis e estão entre as comunidades indígenas mais afetadas pela pressão da mineração ilegal na Amazônia”, disseram especialistas da ONU em uma declaração conjunta. Os povos indígenas estão reivindicando a proteção efetiva da Polícia Federal de suas comunidades tanto coletivamente quanto de lideranças indígenas individuais.
“O governo brasileiro deve tomar medidas imediatas para proteger a segurança dos povos indígenas Munduruku e Yanomani e defensores dos direitos humanos, incluindo mulheres líderes, e conduzir investigações sobre todos os ataques contra os povos indígenas Munduruku e levar os perpetradores à justiça”, disseram os especialistas.
Contaminação por mercúrio
Também foram levantadas preocupações sobre a contaminação por mercúrio nas terras indígenas amazônicas. As atividades ilegais de mineração e a poluição associada ao mercúrio ameaçam a saúde, as fontes de água e alimentos dos povos indígenas Munduruku e Yanomami. Os peixes locais, a principal fonte de proteína nas comunidades indígenas, estão contaminados e altos níveis inseguros de mercúrio foram relatados entre as comunidades, inclusive em crianças.
Os especialistas também expressaram preocupação com um projeto de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas. A legislação proposta não contém salvaguardas ambientais e sociais, omite a reparação para os povos indígenas e não aborda os serviços sociais, culturais ou de saúde.
Pesquisas científicas indicam que, se transformado em lei, o projeto de lei proposto pode afetar mais de 863.000 quilômetros quadrados de florestas tropicais e causar grande degradação social e ambiental, incluindo a perda de biodiversidade e extenso desmatamento que por sua vez agravam as mudanças climáticas globais.
“Instamos o governo a desenvolver e implementar ações para garantir a proteção ambiental das terras indígenas, incluindo seus recursos naturais, e prestar serviços de saúde adequados aos povos indígenas”, afirmaram os especialistas.
Os especialistas da ONU enfatizaram ainda que o governo brasileiro deve garantir a participação dos povos indígenas nos processos de política e tomada de decisão, bem como seu consentimento livre, prévio e informado com relação ao projeto de lei nº 191/20.
Assinam a declaração o relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay; o relator especial sobre direitos humanos e meio ambiente, David R. Boyd; relator especial sobre as implicações aos direitos humanos associadas à gestão e ao descarte ambientalmente responsáveis de substâncias e resíduos tóxicos, Marcos Orellana; a relatora especial sobre a situação das pessoas defensoras dos direitos humanos, Mary Lawlor; o relator especial sobre os direitos humanos à água potável e saneamento, Pedro Arrojo-Agudo; e o relator especial sobre o direito à saúde física e mental, Tlaleng Mofokeng.
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Papel dos relatores especiais
Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de averiguação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.
