Deputados e especialistas em meio ambiente defenderam, na segunda semana de junho, a aprovação da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues.
Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos, informa Cláudio Ferreira, da Agência Câmara de Notícias.
A proposta prevê a criação de indicadores de qualidade e saúde ambiental e também do Planejamento Espacial Marinho, para distribuir as atividades da população no bioma. O financiamento desta política seria feito por meio de fundos públicos e privados, além da compensação ambiental, paga por empreendimentos que possam causar danos ao mar.
O projeto, que está no Congresso há sete anos, foi tema de um debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores da proposta, afirmou que o bioma marinho é esquecido e maltratado, mas que o texto do projeto é robusto e ousado. Ele pretende contar com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a lei seja sancionada ainda neste ano.
Perfil conservador
O relator da proposta, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), alertou para o perfil conservador da Câmara em questões ambientais. Um dos entraves nas negociações com o governo é o chamado princípio da precaução, que tenta antecipar estragos causados à natureza.
“Por parte do governo, a gente não espera nenhum avanço na proteção do bioma marinho ou do meio ambiente, muito pelo contrário. A gente vive hoje um ambiente, na Câmara, de conter retrocessos, de estar sempre apagando fogo, e não de avanços”, comparou.
Baseado em estudos
Representantes da sociedade civil afirmaram que o projeto tem a participação de vários setores e está baseado em estudos científicos. A ideia é que ele integre as várias políticas públicas que já existem para a preservação do que eles chamam de Amazônia Azul, dadas as dimensões do território marítimo brasileiro. A pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP Leandra Gonçalves salienta, porém, que a proposta pode ser melhorada e atualizada.
“Quando esse texto foi discutido, não tinha ocorrido o vazamento de óleo no Nordeste. Alguma coisa a gente pode aprender dessa situação pra aportar nesse projeto, pra que ele seja, quando sancionado, um instrumento mais inovador, mais atual e mais legítimo que a gente possa ter pra governança costeira do Brasil. ”
A diretora-executiva da ONG SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, acrescenta a importância de estados e municípios abraçarem a causa da preservação do bioma marinho brasileiro.
“O país se desenvolveu de costas para o mar. Não é possível que a gente não possa conciliar a agenda de conservação e dos usos e, sobretudo, fazer com que as pessoas que vivem nessas regiões ou que adoram o mar possam também trabalhar para que o país se desenvolva nesses territórios”, disse.
Acordos internacionais
Um dos pressupostos do projeto é estar em sintonia com os acordos internacionais para a preservação do mar. Por isso, os ambientalistas se referiram aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, organismo que também instituiu, a partir de 2021, a Década dos Oceanos.
A coordenadora-geral de Oceanos, Antártica e Geociências do Ministério da Ciência e Tecnologia, Karen Silverwood-Cope, informou que o governo brasileiro já criou um comitê gestor e vai promover eventos regionais a partir de agosto sobre as ações para os próximos dez anos.
