A Associação Brasileira da Indústria de Cosméticos, Higiene Pessoal e Perfumaria (Abihpec) bem que tentou obter a revogação da Lei 289/2015, que proíbe testes cosméticos em animais no estado do Amazonas, mas perdeu, informa Mônica Nunes, do Conexão Planeta.
Em setembro de 2018, submeteu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5996) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que o estado havia ultrapassado seus poderes e que a matéria só poderia ser regulamentada em nível federal. Mas, na quinta-feira, 16 de abril, o STF julgou o pedido improcedente e decidiu, por unanimidade, que o Amazonas tem o direito de promulgar a lei, portanto, testar cosméticos em animais continua sendo crime.
Na qualidade de amicus curie (amigo da corte), a ONG Humane Society International (HSI) apresentou seu posicionamento ao STF, defendendo a constitucionalidade da proibição estadual. Helder Constantino, gerente da campanha #LiberteSeDaCrueldade, promovida pela HSI no ano passado, ficou muito animado com a decisão: “É maravilhoso obtermos esse resultado em benefício dos animais nestes tempos tão difíceis! Os testes de cosméticos em animais são antiéticos e amplamente rejeitados pelos consumidores“, explica.
Rio de Janeiro ainda na mira da indústria
Ao longo dos últimos seis anos, oito estados adotaram e promulgaram leis proibindo esses testes, começando por São Paulo em 2014, por isso era tão importante vencer este processo. “Se a lei do Amazonas fosse declarada inconstitucional, legislações semelhantes poderiam ser revogadas em todo o Brasil. Por isso, parabenizamos a Corte por sua decisão equilibrada, tomada por meio de processo virtual, a fim de cumprir com as medidas de confinamento decretadas para lutar contra a Covid-19”, ressaltou Constantino.
Mas o processo que envolve a associação das indústrias ainda tem uma pendência: também contesta a Lei 7.814/2017, não só no que se refere à proibição dos testes, mas também à comercialização de cosméticos testados em animais em outro estado: o Rio de Janeiro.
Esta parte do julgamento continua pendente porque o relator do caso (ADI 5995) é o ministro Gilmar Mendes, que ainda não emitiu parecer.
Legislação federal
Contar com a proibição de testes tão cruéis no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo é imprescindível na luta contra esse tipo de prática já que esses estados abrigam aproximadamente 70% das empresas cosméticas do país. E podem inspirar a adesão dos demais estados.
Vale lembrar que o caminho ainda é longo, pois embora alguns testes tenham sido recentemente abolidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, outros, como o de avaliação da toxicidade de cosméticos ainda são permitidos pelos regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com um detalhe: eles podem usar centenas de animais para avaliar uma única substância.
Por isso, o grande objetivo da HSI é a promulgação de uma legislação federal, que proíba os testes de cosméticos em animais em todo o país.
Um parecer proposto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo senador Alessandro Vieira, alterando o PLC 70/2014 – “que veda a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos” -, proibiria os testes de produtos e ingredientes cosméticos em animais com efeito imediato.
#LiberteSeDaCrueldade: campanha contra os testes em animais
Nesse cenário, a HSI lançou, em abril do ano passado, a campanha #LiberteSeDaCrueldade, que é a maior da história para acabar com os testes de cosméticos em animais no planeta.No Brasil, #LiberteSeDaCrueldade recebeu o apoio de celebridades e influenciadores como Xuxa Meneghel, Fernanda Tavares, Ellen Jabour, Ray Neon, Rita Von Hunty, entre outros, e de ONGs como o grupo latino-americano de conscientização dos consumidores Te Protejo.
No mundo todo, 39 países já adotaram medidas alinhadas com os objetivos dessa campanha, incluindo a União Europeia, a Noruega, Índia, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Taiwan, Guatemala e Austrália. E legislações semelhantes estão sendo consideradas no Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, África do Sul, Sri Lanka, Estados Unidos, entre outros países.
Quem sabe a pandemia do coronavírus nos ajude a acelerar esses processos e consigamos aprovar uma lei para todo o Brasil. A quarentena desestruturou o cotidiano e a economia do mundo, exacerbou a solidariedade e levantou questões éticas em relação aos seres vivos, humanos e não humanos.
A quarentena global está transformando cenários em diversos países, nos chamando a atenção para pontos turísticos onde a natureza se mostra ainda mais exuberante.
Está mais do que na hora de deixarmos de ser bárbaros! Testar produtos em animais – até o meio do ano passado era permitido envenenar cães para testar agrotóxicos! – e admitir a crueldade que envolve sua criação para que virem iguarias na nossa mesa não condizem com o mundo que precisamos construir depois que pandemia passar. Se você concorda, espalhe essa ideia.
