A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Projeto de Lei (PL) 282/2023, que cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar, na última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira, 17 de dezembro.
De autoria do vereador André Fraga (PV), a proposta visa orientar parâmetros para atividades de utilização, exploração ou reaproveitamento de recursos aquáticos que gerem emprego e renda, de acordo com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), com o Plano Setorial para os recurso do Mar (PSRM) e com o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC).
“Não dá para pensar em desenvolvimento sustentável e social sem incluir os trabalhadores e trabalhadoras que vivem da nossa baía [de Todos-os-Santos], dos recursos que ela proporciona. Então, nada mais justo do que ter um projeto que organize todas atividades que já estão estabelecidas por aqui há centenas de anos”, ressalta o parlamentar.
Definição de Economia do Mar
O PL 282/2023 determina como Economia do Mar dezenas de atividades praticadas nos mares, oceanos e águas interiores, a citar: atividades de aquicultura; manutenção de embarcações; turismo e mergulho profissional, científico ou recreativo; exploração e extração de óleo, minérios, sal marinho e sal-gema e offshores; refinarias e petroquímicas; biotecnologia; infraestrutura; suporte para unidades de conservação; divulgação das Ciências do Mar; defesa; dentre outras.
A partir de agora, os Poderes Legislativo e Executivo elaborarão um plano estratégico de desenvolvimento, de forma a estabelecer operações de geração de emprego e renda. E, ainda segundo o projeto, haverá a disponibilidade de qualificação profissional em níveis técnico e tecnológico correspondentes às atividades citadas, ao mesmo tempo que investimentos em programas socioeconômicos relacionados ao tema também poderão se beneficiar.
Uso consciente dos recursos do mar
“O mar que circunda Salvador sempre ofereceu milhares de oportunidades para quem vive dele, seja cultural ou economicamente. Antes de tudo, é preciso incentivar o uso consciente, levando em conta suas características e seus costumes. E eu fico muito satisfeito que nosso PL tenha sido aprovado, fechando o ano cuidando do mar e de quem depende dele”, disse Fraga.
Instituições ligadas à comunidade científica, assim como os setores de pesquisa e empresas do ramo marítimo, também poderão auxiliar na preparação do plano, que ainda beneficiará projetos e investimentos em atividades relacionadas à Economia do Mar.
