Por meio de iniciativa do vereador André Fraga (PV), as cooperativas de materiais recicláveis passarão a contar com isenção e perdão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Aprovada na quarta-feira, 30 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores da capital baiana, a deliberação foi incluída no Projeto de Lei (PL) 162/2024 enviado pela Prefeitura.
O projeto aprovado trata sobre ajustes fiscais e tributários, sendo que o Art. 6º é dedicado à remissão que só será atribuída aos imóveis onde funcionem cooperativas cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) até o ano de 2023. A cláusula também não garante o direito à restituição de valores já quitados.
A medida atende ao Projeto de Indicação (PIN) 291/2023, de responsabilidade de Fraga. Além disso, corrobora com outras demandas requisitadas pelo vereador, e aprovadas, como o PIN 533/2021, sobre a remissão da dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e os PIN’s 138/2022 e 139/2022, que discorrem sobre as isenções da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), respectivamente.
“Tivemos mais uma vitória para a economia circular de Salvador. Apresentamos a proposta ao prefeito Bruno Reis, que acatou nosso pedido, fortalecendo o trabalho de cooperativas e cooperados, que agora podem estruturar melhor seus espaços e atividades. Então, só temos que celebrar esse momento, que é muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou o parlamentar.
Outras ações
André Fraga atua em favor da reciclagem desde 2020, quando realizou um trabalho de cooperação com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), e foram vistoriadas 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb. Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas que as organizações enfrentam e deu base para a elaboração das proposições apresentadas.
Em 2021, o vereador foi uma das vozes que lutou pela inclusão dos agentes de coleta seletiva entre os primeiros grupos imunizados durante a pandemia de Covid-19. Já em agosto de 2023, o seu mandato organizou o I Fórum de Coleta Seletiva, que reuniu 13 cooperativas para debater soluções para a reciclagem em Salvador.
